Projeto cria distância mínima entre torres eólicas e casas

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer criar regras nacionais para proteger moradores que vivem ao lado de parques eólicos, com distância mínima entre aerogeradores e residências, monitoramento de ruído e piso de pagamento aos donos das terras onde as torres são instaladas. O texto foi detalhado pela Agência Câmara nesta terça-feira (25).

Trata-se do PL 2591/2026, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). A escolha do estado da autora não é acidental: a Bahia concentra parte relevante da geração eólica brasileira, e o conflito entre empreendimentos e comunidades rurais aparece com frequência no sertão baiano, onde as torres dividem espaço com pequenas propriedades e assentamentos.

O que o texto exige

A proposta trata de dois blocos distintos. O primeiro é ambiental e sanitário, e mira o efeito da operação das torres sobre quem mora perto. O segundo é contratual, e mira a relação entre as empresas e os proprietários das terras arrendadas.

• Distância mínima entre os aerogeradores e as residências.
• Monitoramento periódico de ruídos, vibrações e do efeito de sombreamento provocado pelas pás em movimento.
• Avaliação de saúde da população antes e depois da implantação do parque.
• Pagamento mínimo regional aos proprietários das áreas usadas pelos empreendimentos.
• Proibição de cláusulas abusivas, de sigilo contratual e de prazos excessivos nos contratos de arrendamento.
• Incentivo à contratação de trabalhadores locais durante a obra e a operação.

"O projeto atende ao interesse público ao equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das comunidades e a promoção da justiça social", afirma a autora na justificativa.

O ponto que costuma travar esse tipo de proposta

A ausência de norma federal sobre distância mínima é o vazio que a proposta tenta preencher. Hoje o parâmetro varia conforme o licenciamento ambiental de cada estado e conforme o estudo de impacto aceito pelo órgão licenciador, o que produz regras diferentes para empreendimentos parecidos. As reclamações mais recorrentes de moradores são ruído noturno constante e o chamado efeito estroboscópico, quando a sombra das pás corta a luz do sol de forma intermitente sobre a casa.

Do outro lado, o setor eólico argumenta que exigências rígidas de afastamento encarecem o projeto e reduzem a área aproveitável, o que pesa no custo final da energia. É essa tensão que a tramitação nas comissões vai medir.

Por onde o projeto passa

O PL 2591/2026 tramita em caráter conclusivo, formato em que a votação nas comissões dispensa a análise do plenário se não houver recurso. O texto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não há relator designado nem data de votação. Como o rito é conclusivo, o momento decisivo será a apreciação nas duas primeiras comissões, onde o mérito ambiental e energético é discutido antes da análise de adequação orçamentária e de constitucionalidade.

Por que isso interessa a quem mora no DF

O Distrito Federal não tem parque eólico em operação, mas paga a conta da matriz elétrica nacional na tarifa. A energia eólica responde por fatia expressiva da geração no Nordeste e é despachada para o sistema interligado que abastece o Centro-Oeste. Regra nova de licenciamento e de contrato afeta o custo de novos empreendimentos e, por consequência, a formação do preço da energia que chega às contas de luz em Brasília.

O acompanhamento da tramitação, com o inteiro teor e a lista de apensados, está disponível na ficha da proposição no portal da Câmara dos Deputados.