Projeto fixa piso nacional de R$ 2.450 para recepcionistas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção, com jornada de até 40 horas semanais e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PL 2742/26 é de autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), hoje na suplência, e foi apresentado em 30 de maio.

O piso alcançaria trabalhadores contratados pela CLT, inclusive terceirizados, que atuam em clínicas, hospitais, hotéis, pousadas, repartições públicas, escritórios, empresas privadas, instituições de ensino e condomínios.

Como a categoria é remunerada hoje

Não existe piso nacional para recepcionistas. O salário da categoria é definido por convenção ou acordo coletivo, negociado por sindicato e patronal em cada base territorial, o que produz valores diferentes de um estado para outro. Onde não há norma coletiva com piso próprio, vale o salário mínimo nacional.

A proposta muda esse desenho ao fixar um valor de referência por lei federal, acima do mínimo, corrigido todo ano pelo INPC, índice do IBGE que mede a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos e serve de parâmetro na maior parte dos reajustes salariais no país.

Na justificativa, o autor sustenta que a medida promove segurança econômica aos trabalhadores e valoriza a categoria.

Em que fase está o projeto

O texto tramita em caráter conclusivo, o que permite aprovação nas comissões sem passar pelo Plenário, salvo recurso. O caminho previsto:

• Comissão de Trabalho, onde a proposta aguarda designação de relator desde julho;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado para virar lei. Como está sem relator na primeira comissão, não há prazo definido para a votação.

O peso do setor no Distrito Federal

O DF tem no setor de serviços a maior parte dos empregos formais, e a função de recepcionista aparece com frequência nas vagas divulgadas pelas Agências do Trabalhador, ao lado de auxiliar administrativo, operador de caixa e atendente. Nos hospitais e clínicas particulares da capital, boa parte desses postos é terceirizada, situação expressamente citada no texto do projeto.

Pisos nacionais por categoria já existem para grupos específicos, como professores da educação básica e profissionais da enfermagem. Em todos os casos, o efeito prático depende de fiscalização e de como as convenções coletivas se ajustam ao novo patamar. Os dados mais recentes da Rais mostram crescimento do emprego formal no Distrito Federal.