Senado aprova penas maiores para crimes contra professores e médicos
PL 2.672/2025 endurece punições para agressões e ameaças contra profissionais de educação e saúde em serviço; texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (15), em Brasília, o projeto de lei que aumenta as penas de crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício da função. Como o PL 2.672/2025 foi alterado pelos senadores, o texto volta agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Goulart, recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a aprovação, o relator citou o volume de agressões registradas contra médicos, enfermeiros e professores no país.
"Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão", afirmou Dr. Hiran.
Quais penas aumentam
O projeto altera o Código Penal para agravar as punições quando a vítima for profissional de educação ou de saúde em serviço. Os principais pontos aprovados:
- Lesão corporal comum: a pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos;
- Lesão corporal grave: aumento de um terço a dois terços sobre a pena prevista;
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de um terço;
- Ameaça: aumento de um terço;
- Constrangimento ilegal contra profissional de saúde: pena aplicada em dobro;
- Incitação ao crime: pena dobrada;
- Desacato: pena dobrada.
Na prática, uma agressão que hoje costuma resultar em pena curta, muitas vezes convertida em medidas alternativas, passa a ser tratada como crime de médio potencial, com reflexo direto na possibilidade de prisão.
Impacto direto na rede pública do DF
A votação aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, e alcança um público expressivo na capital: a rede pública do DF reúne dezenas de milhares de professores, médicos, enfermeiros e técnicos em escolas, hospitais regionais e UPAs. Episódios de violência contra educadores em sala de aula motivaram, na Câmara, a discussão de um plano nacional de combate à violência nas escolas.
O tema também pesa para quem pretende ingressar na carreira. A Secretaria de Educação do DF prepara concurso com mais de 10 mil vagas para professores e pedagogos, e a segurança no ambiente de trabalho é uma das principais queixas da categoria.
Tramitação
Por ter sido modificado no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre as mudanças antes do envio à sanção presidencial. Não há data definida para a votação, que deve ocorrer depois do recesso parlamentar de julho.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.
