TJ-RJ amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento do recurso ocorreu em 4 de agosto, e a decisão foi divulgada na semana passada.

Ronnie Lessa, que efetuou os disparos, teve a pena elevada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses, o maior acréscimo entre os dois.

As condenações também abrangem a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que estava no veículo com a vereadora na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.

O que o tribunal considerou

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado. A tese do Gaeco era de que a sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, proferida em outubro de 2024, deixou de considerar circunstâncias que pesam na dosimetria.

Para o colegiado, a sentença anterior não ponderou "a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública" nem "o planejamento da ação criminosa".

Os desembargadores destacaram ainda a "elevada intensidade do dolo" e registraram que a execução de uma parlamentar representa ataque direto às instituições. As defesas de Lessa e Queiroz não se manifestaram publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

Onde o caso está hoje

Os dois firmaram acordos de colaboração premiada e, com base nas informações que prestaram, a investigação chegou aos acusados de encomendar o crime. Lessa e Queiroz foram julgados pelo tribunal do júri no Rio; os apontados como mandantes respondem em foro distinto, por força do cargo.

Marielle Franco tinha 38 anos e cumpria o primeiro mandato como vereadora do Rio quando foi morta. Anderson Gomes dirigia o carro em que ela estava. O caso levou seis anos até a primeira condenação dos executores.

Por que a decisão importa

O aumento de pena não altera o regime inicial de cumprimento, já fechado, mas afeta o cálculo de progressão. Quanto maior a pena, mais distante fica a data em que o condenado passa a ter direito a regime menos rigoroso.

Cabe recurso da decisão às instâncias superiores. Enquanto isso não se resolve, os dois seguem presos.