Debate no Senado conclui que Lei Maria da Penha precisa de atualização aos 20 anos
Encontro reuniu consultoras legislativas e secretários do DF; violência digital e orçamento da proteção ficaram no centro das lacunas apontadas
Especialistas e servidoras do Senado concluíram, em debate realizado no dia 6 de agosto em Brasília, que a Lei Maria da Penha precisa ser atualizada ao completar 20 anos. O encontro, batizado de "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios", avaliou os resultados da norma desde 2006 e os obstáculos que continuam de pé.
A consultora legislativa do Senado Natália Sobestiansky apontou o avanço mais recente da legislação. "Uma das grandes modificações de 2026 foi trazer a violência vicária entre os tipos de violência", afirmou. A violência vicária é a agressão praticada contra pessoas próximas da mulher, sobretudo os filhos, como forma de atingi-la. A tipificação do vicaricídio como homicídio qualificado foi aprovada pelo Senado em março e virou lei em abril deste ano.
O tom do balanço, porém, não foi de comemoração. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, observou que "a violência de gênero continua crescendo em patamares assustadores", ao tratar dos indicadores que seguem críticos duas décadas depois da sanção da lei.
A lacuna digital
O ambiente online concentrou boa parte das críticas. A avaliação apresentada no debate é de que a lei foi desenhada para uma violência que acontece dentro de casa e ainda responde mal quando a agressão migra para redes sociais, aplicativos de mensagem e plataformas de vídeo.
No Congresso, uma das frentes em tramitação é o PL 2/2026, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet e prevê obrigações para que as plataformas digitais reforcem seus sistemas de segurança. O texto ainda não foi votado.
Também entraram na pauta do encontro a proteção legal, a promoção da autonomia da mulher, a perspectiva interseccional de gênero e raça, o orçamento destinado às políticas de proteção e o acesso à Justiça.
Dois secretários do DF na mesa
O Distrito Federal esteve representado por dois integrantes do primeiro escalão: Jackeline Domingues de Aguiar, secretária de Estado da Mulher, e Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública. Participaram ainda a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e as consultoras legislativas Luísa Sabioni, Aiana Dias dos Santos e Fernanda Rocha de Moraes.
Trombka encerrou com a expectativa de que, em aniversários futuros, o país possa falar de "um texto legal que foi muito necessário, mas que terá caído em desuso".
"A violência de gênero continua crescendo em patamares assustadores", disse a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.
Onde denunciar no DF
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, nacional, gratuita e disponível 24 horas.
- 190: emergência policial, para situação de risco imediato.
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): registro de ocorrência e pedido de medida protetiva de urgência.
- Casa da Mulher Brasileira: atendimento integrado com acolhimento, delegacia e apoio psicossocial no mesmo espaço.
A pauta segue viva no Legislativo. Além do projeto sobre discurso de ódio na internet, o Senado tem em tramitação propostas de reparação a vítimas de crime que alcançam diretamente mulheres em situação de violência doméstica.
Leia também: Projeto que fixa indenização mínima a vítimas de crime está na pauta do plenário do Senado.
