Programa do DF ja acolheu 199 filhos de vitimas de feminicidio
Acolher Eles e Elas paga um salario minimo por mes e exige guarda formalizada e matricula escolar
O programa do Governo do Distrito Federal que atende filhos de vítimas de feminicídio chegou a 199 crianças e adolescentes com cadastro ativo até o fim de agosto de 2026. O Acolher Eles e Elas é coordenado pela Secretaria da Mulher do DF (SMDF) e paga um salário mínimo mensal por beneficiário, hoje R$ 1.621.
Além do repasse financeiro, o programa prevê acompanhamento psicossocial, executado com a Secretaria de Justiça e Cidadania. O desenho parte de um problema concreto: quando a mãe é morta, a criança costuma passar à guarda de uma avó ou tia que assume a despesa sem qualquer aumento de renda.
Quem tem direito
- Ter até 21 anos
- Residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos
- Estar em situação de vulnerabilidade social
- Estar matriculado em instituição de ensino
- Ser filho de vítima de feminicídio ocorrido a partir de 2015, com registro oficial
- Ter termo de tutela ou guarda oficializada
O corte de 2015 alcança casos anteriores à criação do programa, o que explica parte dos 199 cadastros ativos. A exigência de guarda ou tutela formalizada é o ponto que mais atrasa a concessão, porque depende de um processo judicial que a família nem sempre iniciou.
Como solicitar
O contato é direto com a Secretaria da Mulher, pelos telefones (61) 3181-1471 e pelo WhatsApp (61) 98312-0700. O atendimento presencial funciona na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti.
A secretaria também faz busca ativa. Segundo a SMDF, a equipe procura os filhos da vítima logo após o registro do feminicídio, sem esperar que a família apresente pedido. Isso reduz o intervalo entre a morte e o início do benefício, período em que a família fica sem qualquer apoio.
Ainda assim, a busca ativa não alcança todos os casos, sobretudo os anteriores a 2023. Famílias que assumiram a guarda de crianças em feminicídios ocorridos entre 2015 e 2022 podem procurar a secretaria por conta própria.
A base legal
O programa foi instituído por lei em 1º de setembro de 2023 e regulamentado por decreto em 8 de dezembro do mesmo ano. A regulamentação é o que define os critérios de elegibilidade e o fluxo entre as secretarias envolvidas.
A estrutura é semelhante à de políticas de transferência de renda condicionadas à frequência escolar. A exigência de matrícula não é burocracia isolada: é o mecanismo que mantém a criança na escola em um momento de ruptura familiar, quando o abandono escolar é o risco imediato.
O contexto da política de proteção
O DF acumula iniciativas voltadas à violência contra a mulher em frentes distintas, da resposta policial ao amparo às famílias. No Congresso, tramitam propostas de escopo parecido, como o projeto que cria um programa de autonomia financeira para vítimas de violência doméstica.
A diferença é o momento em que cada política age. Programas de autonomia econômica buscam evitar que a mulher permaneça no relacionamento por dependência financeira. O Acolher Eles e Elas atua depois, quando a violência já produziu o desfecho mais grave e restou uma criança sob a guarda de outro parente.
Próximos passos
Famílias que se enquadram nos critérios devem procurar a Secretaria da Mulher pelos canais informados para abrir o cadastro. Quem ainda não tem a guarda formalizada pode buscar a Defensoria Pública do DF, que atua gratuitamente nesse tipo de ação e é o caminho mais rápido para cumprir o requisito.
