104 entidades disputam as 17 vagas da sociedade civil no Conplan
Reunião pública de escolha ocorreu nesta quinta na Seduh; resultado é homologado em 15 de setembro
Cento e quatro entidades da sociedade civil disputam nesta quinta-feira, 10, as 17 vagas do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2027-2028. A reunião pública de escolha começou às 10h, no auditório da Seduh, no Setor Comercial Norte.
O Conplan decide o que pode ser construído e onde. Pela Lei Complementar 1.065, de fevereiro de 2026, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o colegiado aprova alterações no próprio PDOT, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e nos planos de desenvolvimento local, delibera sobre parcelamento do solo urbano, se manifesta sobre a criação de novas regiões administrativas e analisa projetos de reforma em prédios tombados e no Eixo Monumental antes do licenciamento.
De 162 inscritas a 104 na disputa
O processo saiu do Edital de Chamamento Público Seduh 01/2026, publicado em maio. Os números, apurados nas listas oficiais do portal do chamamento:
- 162 entidades se inscreveram entre 11 e 29 de maio;
- no resultado preliminar, 104 foram deferidas e 58 indeferidas;
- na fase de recursos, houve 3 deferimentos e 30 indeferimentos;
- a relação final ficou com 104 entidades credenciadas, divididas em 17 segmentos, com uma vaga para cada.
A concorrência é desigual. O segmento de provisão habitacional concentra 58 entidades brigando por uma única cadeira. O de regularização fundiária de interesse social tem 16, e o de moradores e inquilinos, 7. Nos demais, o número cai para dois ou um.
Oito cadeiras já estão definidas sem votação
O item 8.8 do edital determina que, havendo uma única entidade credenciada no segmento, ela é considerada automaticamente eleita e fica dispensada da reunião. Pelo cruzamento da regra com a relação final publicada pela Seduh, oito segmentos estão nessa condição: ensino superior (Universidade de Brasília), arquitetura e urbanismo (CAU-DF), engenharia e agronomia (Crea-DF), mercado imobiliário (Ademi-DF), categoria dos engenheiros (Sindicato dos Engenheiros no DF), patrimônio cultural (Codese-DF), ordem jurídica (OAB-DF) e produção industrial (Fibra).
Restam nove segmentos em disputa efetiva, entre eles o de mobilidade, com Instituto MDT e Andar a Pé, o da construção civil, com Sinduscon-DF e CBIC, e o do comércio varejista, com cinco entidades, entre elas CDL-DF e Fecomércio-DF.
Proibida propaganda eleitoral na reunião
A Seduh publicou aviso vedando, "em razão do período eleitoral", a entrada ou permanência de quem porte vestimenta, acessório, panfleto, santinho, adesivo, botton, faixa, cartaz ou bandeira de candidato, partido, federação ou coligação. Também está proibida qualquer manifestação verbal, visual, gestual ou sonora de natureza político-eleitoral, sob pena de retirada do recinto.
A restrição tem contexto: o Conplan é presidido pelo governador do DF, cargo hoje ocupado por Celina Leão (PP), que disputa a reeleição em 4 de outubro. Nas ausências, a presidência cabe ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Cadeira com remuneração e cota de mulheres
A participação no conselho deixou de ser honorífica. Pela Lei Complementar 1.045, de abril de 2025, o conselheiro recebe gratificação de até R$ 6.035,48, proporcional ao comparecimento, com acréscimo de 10% para quem preside a reunião. O colegiado se reúne pelo menos uma vez por mês, e quem falta a três reuniões perde o mandato.
A mesma norma exige no mínimo 30% de mulheres na composição, regra que as entidades eleitas terão de observar ao indicar titular e suplente. O Conplan é paritário: 17 representantes do poder público e 17 da sociedade civil, com mandato de dois anos e sem recondução. O mandato do biênio atual termina em dezembro.
O resultado da escolha será homologado no Diário Oficial do DF em 15 de setembro. Entre 21 e 25 de setembro, as entidades eleitas precisam entregar a documentação original e indicar titular e suplente por ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Quem não indicar no prazo fica representado pelo próprio dirigente legal. Decisões recentes do órgão incluem a requalificação do Setor de Clubes Sul.
