Celina Leão prevê retomada das nomeações de concursados a partir de agosto

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), prevê que o GDF volte a se enquadrar nas regras fiscais a partir de agosto e possa retomar as nomeações de aprovados em concursos públicos. A avaliação foi apresentada pela governadora ao comentar o veto que ela aplicou à lei do BRB e as restrições impostas pelo artigo 167-A da Constituição.

"A previsão é que, a partir de agosto, a gente já esteja enquadrado no artigo 167-A e possamos voltar a fazer contratações", disse Celina Leão.

O dispositivo constitucional citado pela governadora funciona como um freio automático. Quando a despesa corrente de um ente federativo supera 95% da receita corrente, ficam vedadas medidas como criação de cargo, aumento de despesa com pessoal e admissão de servidor, salvo em hipóteses específicas. O governo do DF trabalha com medidas de contenção para derrubar esse índice ao patamar exigido.

Saúde na frente da fila

A área que deve receber as primeiras nomeações é a saúde. A governadora afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde faz um levantamento de cargos vagos para substituição imediata e citou nominalmente as carreiras contempladas: agentes de vigilância ambiental, agentes comunitários de saúde, técnicos, enfermeiros e médicos.

"Para acabar com esse tanto de mentira, que as pessoas falam que não terá nomeações", declarou a governadora ao anunciar o levantamento. O GDF não divulgou quantidade de vagas nem cronograma por carreira.

O que não entra no pacote

A retomada das nomeações não vem acompanhada de recomposição salarial. Celina Leão afirmou que não é possível conceder reajuste em 2026 mesmo que o desempenho fiscal melhore, por causa da vedação do calendário eleitoral. A discussão de recomposição fica para 2027.

Há ainda um segundo elemento no cenário: a governadora vetou 14 itens da lei aprovada pela Câmara Legislativa sobre o BRB, entre eles o artigo que obrigava o banco a ressarcir os cofres públicos do DF e o que reservava ao governo ao menos 52% das ações com direito a voto. Segundo ela, "tudo que era estranho ao texto original foi vetado". A governadora sustenta que o veto não impede as nomeações.

O que os aprovados devem observar

Para quem está na fila de um concurso do DF, três pontos definem a expectativa dos próximos meses:

• o gatilho é fiscal, não político: a liberação depende de o índice de despesa sobre receita fechar em 95% ou menos;
• o levantamento de vagas em curso trata de cargos vagos por vacância, o que tende a produzir nomeações fracionadas, e não convocação de listas inteiras;
• a validade do certame continua correndo, e cada concurso tem prazo próprio de homologação e prorrogação.

O GDF não informou data para a publicação dos atos de nomeação no Diário Oficial do DF. A confirmação do enquadramento fiscal depende do fechamento das contas do período, divulgado nos relatórios de gestão fiscal.

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