Mercado de Flores e Feira da Torre: 248 notificados por dívida
Edital de Convocação nº 5/2026 saiu no DODF de quinta-feira (17) e abre prazo de 10 dias úteis para quitar o uso de área pública
A Administração Regional do Plano Piloto notificou 236 permissionários da Feira de Artesanato da Torre de TV e 12 ocupantes de boxes do Mercado de Flores para regularizar débitos do uso de área pública. A convocação saiu no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (17) e dá prazo de 10 dias úteis, contados da publicação.
São 248 notificados de uma vez, entre os dois espaços vizinhos no Eixo Monumental. O instrumento é o Edital de Convocação nº 5/2026, assinado pelo administrador regional substituto do Plano Piloto.
Quem não quitar o valor em aberto dentro do prazo pode ter o Termo de Permissão de Uso cancelado. Na prática, é a autorização para ocupar o box que deixa de valer.
O que o edital cobra
A notificação trata de débitos referentes ao uso de área pública, a contrapartida paga por quem mantém ponto nos dois espaços administrados pelo GDF. O texto destaca que a medida se aplica principalmente aos casos em que o atraso passa de seis meses.
- 236 permissionários da Feira de Artesanato da Torre de TV
- 12 ocupantes de boxes do Mercado de Flores
- 10 dias úteis de prazo, a contar da publicação no DODF
- Atraso superior a seis meses é o foco declarado da convocação
- Consequência do descumprimento: cancelamento do Termo de Permissão de Uso
O edital não informa o valor total em aberto nem o débito médio por box. Também não detalha quantos dos 248 notificados estão na faixa de atraso superior a seis meses, nem se há parcelamento disponível para quem procurar a administração dentro do prazo.
O que está em jogo para quem tem ponto
A Feira da Torre de TV funciona no Eixo Monumental e é um dos pontos de artesanato mais procurados do Distrito Federal, com circulação concentrada nos fins de semana e forte presença de turista. O Mercado de Flores ocupa a área ao lado e atende tanto o consumidor final quanto floriculturas da cidade.
A perda da permissão não é automática. O permissionário notificado ainda tem o prazo aberto para pagar ou levar a situação à Administração Regional do Plano Piloto, onde o procedimento corre. Só depois de vencido o prazo sem regularização é que o cancelamento do termo entra em pauta.
O tema da manutenção das feiras vem aparecendo na agenda do GDF. Em 2025, o governo prometeu obras de infraestrutura em feiras permanentes do DF, e em setembro deste ano a vice-governadora Celina Leão voltou a citar R$ 12 milhões para reformas em feiras. A Feira da Torre não estava entre as unidades detalhadas nesse anúncio.
Quem tem box nos dois espaços deve procurar a Administração Regional do Plano Piloto para conferir a situação do próprio termo e o valor atualizado. O prazo de 10 dias úteis começou a correr com a publicação de quinta-feira no DODF.
