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MPDFT e Seagri já coletaram 30 das 210 amostras para testar agrotóxico em frutas e verduras do DF

Projeto de 12 meses, com mais de R$ 500 mil do MPDFT, analisa 13 produtos em propriedades rurais, na Ceasa e na Feira do Produtor de Ceilândia

Neste texto3 tópicos
  1. De onde vem o dinheiro
  2. Onde e o que será coletado
  3. Fiscalização ou orientação?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Agricultura do DF (Seagri-DF) já coletaram mais de 30 das 210 amostras de frutas e hortaliças que serão analisadas em laboratório para identificar resíduos de agrotóxicos proibidos ou usados em excesso. A informação consta de nota do MPDFT divulgada em 6 de novembro.

O monitoramento começou em setembro de 2026 e vai durar 12 meses. O MPDFT destinou mais de R$ 500 mil ao projeto, aplicados em bens, serviços e exames laboratoriais.

De onde vem o dinheiro

Os recursos saem de multas e de valores de recomposição coletiva previstos em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com uma grande rede de supermercados, segundo o MPDFT. A nota não nomeia a empresa. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024 entre as duas instituições.

Onde e o que será coletado

Das 210 amostras, 120 virão direto de propriedades rurais do DF. Entram alface, brócolis, couve, goiaba, morango, pimentão e tomate, de cultivo a céu aberto e em ambiente protegido.

As outras 90 serão tiradas de pontos de venda, como as Centrais de Abastecimento (Ceasa-DF) e a Feira do Produtor de Ceilândia. Ali o laboratório vai olhar banana, batata, cenoura, laranja, maçã e uva.

Todas as amostras passam por testes de multirresíduos e de ditiocarbamatos. Banana e uva recebem ainda exame específico para etefom, produto usado em certos sistemas de produção.

Fiscalização ou orientação?

O MPDFT diz que o caráter é prioritariamente educativo, e não fiscalizatório. Durante as coletas, os produtores respondem a um questionário sobre conhecimento e práticas agrícolas, e as respostas serão comparadas com os resultados dos exames para medir se boas práticas levam a amostras dentro da norma.

A nota ressalva que a identificação de substâncias proibidas no país pode levar às medidas previstas em lei. O monitoramento se apoia na Lei distrital nº 6.914/2021 e no Decreto nº 44.689/2023, que definem as regras de monitoramento e as competências da Seagri-DF sobre agrotóxicos de uso agrícola.

O coordenador do projeto, o promotor de Justiça Paulo Binicheski, afirmou que a parceria "reafirma o compromisso do MPDFT com uma produção e comercialização de alimentos mais segura, sustentável e confiável".

Ao fim dos 12 meses, a Seagri-DF deverá publicar um relatório com os resíduos encontrados, e os dados seguem sendo repassados ao MPDFT ao longo do trabalho. Ainda não há resultado divulgado: a nota diz apenas que as 30 amostras já coletadas terão laudos enviados ao Ministério Público.

Em outra frente, o DistritoNews mostrou a operação da PMDF na DF-130 contra contrabando de agrotóxicos. Sobre a rotina de quem produz, veja também o prazo de atualização do rebanho no DF, outro serviço da Seagri-DF.