DODF traz decreto sobre regularização de glebas rurais e troca diretores na PCDF, PGDF e DER

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira, 5, trouxe um decreto que cria um grupo executivo para reescrever as regras de regularização de glebas públicas rurais, mais dois decretos de reestruturação administrativa e uma série de trocas de diretores em órgãos como a Polícia Civil, a Procuradoria-Geral e o DER. Os atos foram assinados pela governadora Celina Leão em 4 de novembro e constam da edição 205.

Grupo executivo para regularizar glebas

O Decreto 49.679 institui o grupo com uma tarefa definida: propor a minuta de projeto de lei que altere a Lei 5.803, de 11 de janeiro de 2017, e a Lei 5.346, de 20 de maio de 2014. O objetivo, segundo o texto, é adequar a regularização de glebas públicas rurais e de áreas urbanas com características rurais à Lei Complementar 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. A Lei 5.803 é a que trata da regularização de terras públicas rurais no DF.

O trecho do decreto consultado não traz a composição do grupo nem o prazo para entregar a minuta. Qualquer mudança nas duas leis depende de projeto aprovado pela Câmara Legislativa.

Os outros decretos mexem em estrutura. O Decreto 49.680 altera a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, e o 49.684 faz o mesmo no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). A ementa não detalha quais diretorias mudam; o texto integral está na página dos decretos no DODF. Sobre o Sol Nascente, o DN já mostrou a desapropriação para urbanização na região.

Quem entra e quem sai

A edição publica 23 atos de pessoal. As mudanças de diretoria, pelos decretos de 4 de novembro, são estas:

• Secretaria de Economia: Emília Maria Pereira Belchior assume a Diretoria de Análise de Projetos, no lugar de Alda Aparecida Ramos Vasquez Mello, exonerada por ter sido nomeada para outro cargo.
• Secretaria de Turismo: Mariana Xaenia Abreu fica com a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas, antes de Lucelia Pereira Roriz. Washington Luiz de Sousa Borges vai para a Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, no lugar de Silvia Santos da Silva.
• Procuradoria-Geral do DF: Andressa Azevedo Ostello é nomeada diretora de Apoio ao Procurador. Saem Augusto César Câmara, Josele Maria da Silva Lima e Flamarion Ferreira e Silva de diretorias da Secretaria-Geral.
• Administrações regionais: Beatriz Alves Viana assume a Diretoria de Articulação do Lago Sul, e Vanuzia Lisboa Ribeiro, a de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial do Sudoeste/Octogonal.
• DER/DF: Beatriz Nayara Ribeiro da Silva Lacerda é nomeada diretora de Acompanhamento Contratual, na Procuradoria Jurídica.

Mudanças na Polícia Civil

A delegada Karen Tatiane Langkammer foi nomeada para dirigir a Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, ligada ao gabinete do delegado-geral. No Departamento de Gestão de Pessoas, o delegado Rafael de Sá Sampaio substitui Fernando Cesar Lima de Souza na direção, e a agente Poliana Freitas Vieira ocupa a Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Estatística, no lugar da também agente Elizabeth Cristina dos Reis Alencar.

A Secretaria de Justiça e Cidadania também designou dois servidores para substituir diretores, por portarias de 29 de outubro. O DN também mostrou o pacote de nomeações preparado na saúde. O texto integral dos atos está no DODF, edição 205, de 5/11/2026.