Família de criança com câncer pode ganhar preferência no Minha Casa, Minha Vida
Comissão da Câmara aprova PL 5621/23, que dá preferência no Minha Casa, Minha Vida a famílias em que a criança ou o adolescente tem câncer.
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Famílias em que uma criança ou um adolescente tem câncer podem passar à frente dentro da fila de prioridades do Minha Casa, Minha Vida. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5621/23 na quarta-feira (15).
A relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), recomendou a versão já aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta original é do deputado Reimont (PT-RJ).
O que muda na fila do programa?
A lei do Minha Casa, Minha Vida já lista grupos com atendimento prioritário, entre eles famílias com crianças ou adolescentes e famílias com pessoas com câncer. O projeto original criava mais um item nessa lista. A versão aprovada seguiu outro caminho: dentro desses grupos, terá preferência a família em que a própria criança ou o adolescente é o doente.
"O substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários."
Denise Pessôa, relatora
Na prática, a regra não cria uma fila nova. Ela desempata, a favor do tratamento infantil, casos que já estavam no topo.
Por que a moradia pesa no tratamento?
Segundo a relatora, a casa adequada e a distância até os centros de saúde são decisivas para que o tratamento não seja interrompido. Crianças em quimioterapia ou radioterapia costumam ir ao hospital várias vezes por semana, e a família precisa de estabilidade para manter a rotina.
No Distrito Federal, o atendimento oncológico infantil da rede pública se concentra em poucas unidades, o que torna o trajeto um custo diário para famílias das regiões mais distantes e do Entorno. Empreendimentos do programa na região, como o condomínio de casas populares em Planaltina, mostram onde a oferta tem chegado.
Quais são os próximos passos?
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso para votação no Plenário, a Câmara envia o texto direto ao Senado. Só depois da aprovação nas duas Casas e da sanção a preferência passa a valer.
A proposta também não altera a renda exigida nem as faixas do programa. A família continua tendo de se enquadrar nos critérios gerais e comprovar a condição de saúde da criança ou do adolescente com laudo médico, conforme o regulamento que o governo federal terá de editar depois da sanção.
Enquanto isso, quem busca moradia pelo programa no DF segue as regras atuais de inscrição e as listas de prioridade em vigor. Outras medidas de crédito para habitação aparecem na cobertura do DistritoNews sobre a parceria entre BRB e GDF.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
