TCDF dá 5 dias para a Regional do Plano Piloto explicar cobrança na Feira da Torre
Corte questiona prazo de 10 dias úteis dado a 248 ocupantes para quitar débitos sob risco de perder o box
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu cinco dias à Administração Regional do Plano Piloto para explicar a cobrança de débitos feita a feirantes da Feira da Torre de TV. A corte quer saber se o prazo de 10 dias úteis fixado no Edital de Convocação nº 5/2026 respeitou o direito de defesa dos ocupantes, segundo o Metrópoles.
O edital saiu no Diário Oficial do DF em 17 de setembro e atinge 248 ocupantes: 236 permissionários da feira de artesanato e 12 boxes do Mercado de Flores. Quem não quitar o débito corre o risco de perder a permissão de uso do espaço.
O que o TCDF perguntou à administração
O tribunal agiu depois de uma representação do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Para o parlamentar, o prazo é incompatível com a legislação que regula a ocupação de espaços em feiras permanentes do DF. Ele também aponta que os feirantes foram comunicados só pela publicação no Diário Oficial, sem notificação individual.
O TCDF fez uma ressalva: a legislação não obriga a administração a conceder o prazo máximo para regularização. Um prazo menor, porém, precisa ser justificado, sobretudo quando o descumprimento pode levar a uma penalidade mais severa, como a perda do box.
A corte pede que a administração comprove se os ocupantes tiveram assegurados a ampla defesa e o contraditório. Também quer saber se existem processos individualizados e quais procedimentos serão adotados antes de uma eventual cassação das permissões.
Como a cobrança começou
A convocação foi assinada pelo administrador regional substituto do Plano Piloto e previa cassação para quem estivesse com mais de seis meses de atraso, com abertura de nova licitação do espaço. O Distrito News não localizou, nas publicações oficiais, o valor total em aberto nem o quanto cada feirante deve. O caso foi detalhado pelo SouBrasília em setembro, na matéria sobre os 236 feirantes com 10 dias para quitar débitos.
Pela contagem da redação, os 10 dias úteis a partir de 17 de setembro terminaram no início de outubro. Nenhuma publicação oficial traz o número de feirantes que quitaram o débito nem o destino das permissões depois do prazo.
Outro lado
O Metrópoles tentou contato com o GDF e com a Administração Regional do Plano Piloto e não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Distrito News também não encontrou nota oficial da administração além do próprio edital. O espaço segue aberto para manifestação.
A resposta da administração tem de chegar ao tribunal em cinco dias. Na mesma corte, o TCDF determinou o bloqueio de R$ 2,76 bilhões em bens de cinco ex-dirigentes do BRB, caso em que os atingidos têm 30 dias para se defender. O Distrito News acompanha o processo da Feira da Torre e atualiza esta matéria quando a administração responder.
