TCDF bloqueia R$ 2,76 bi de ex-dirigentes do BRB por um ano e converte o caso em tomada de contas
Decisão unânime em sessão reservada vale por um ano, converte o caso em tomada de contas especial e dá 24 horas para o BRB entregar a auditoria.
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 2,76 bilhões em bens de cinco ex-dirigentes do BRB, o banco controlado pelo Governo do Distrito Federal. A decisão foi unânime, tomada em sessão reservada nesta quarta-feira (23), e os atingidos têm 30 dias para se defender.
O valor exato é de R$ 2.761.749.206,55. Segundo a nota publicada pelo próprio TCDF, a indisponibilidade vale por um ano e tem caráter cautelar. "A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira", diz o tribunal. O processo é o 00600-00003617/2025-75-e.
Por que isso é dinheiro do contribuinte do DF
O BRB é sociedade de economia mista e tem o GDF como acionista controlador. Prejuízo no balanço do banco não fica restrito aos acionistas minoritários: atinge o patrimônio público do Distrito Federal, que é dono da maior fatia. É por isso que o caso corre no tribunal de contas local, e não só na esfera criminal.
A origem é a compra de carteiras de crédito do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão fraudulenta. A Polícia Federal investiga o episódio na Operação Compliance Zero, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, e aponta suspeita de que ex-dirigentes do BRB tenham recebido vantagens indevidas para autorizar a aquisição. O rombo estimado pela investigação passa de R$ 12 bilhões, e o tamanho real ainda não foi divulgado. O DistritoNews detalhou essa linha da apuração em reportagem sobre o ex-sócio do Master apontado como articulador da fraude.
O que o TCDF mandou fazer, e em quanto tempo
A decisão não se resume ao bloqueio. O tribunal converteu o processo em Tomada de Contas Especial, o instrumento usado para apurar responsabilidade e quantificar dano ao patrimônio público. Também abriu a porta para ampliar o alcance da medida: a instrução do processo passa a ser prioritária e pode alcançar outros agentes, caso as diligências e inspeções em curso confirmem os indícios.
- Indisponibilidade de bens dos cinco ex-dirigentes: R$ 2.761.749.206,55, pelo prazo de um ano.
- Relatório da auditoria independente contratada pelo BRB: envio em até 24 horas.
- Esclarecimentos sobre a representação do Ministério Público de Contas do DF: 15 dias.
- Defesa dos ex-dirigentes: 30 dias.
- Audiência do atual diretor-presidente do banco: 30 dias para justificar o descumprimento de determinação anterior do tribunal sobre envio de informações.
Esse último item é o detalhe que passou batido na cobertura do dia. O TCDF não cobrou só os ex-dirigentes: convocou a direção atual para explicar por que uma ordem anterior da corte não foi cumprida.
O que diz o BRB
Procurado, o banco afirmou considerar a decisão positiva. "A atual gestão atua de forma diligente na defesa dos interesses da instituição e na recuperação de bens e direitos que entende serem devidos ao Banco. A medida fortalece o trabalho já em curso de proteção e recuperação do patrimônio público do Distrito Federal", disse o BRB em nota ao Correio Braziliense. O banco acrescentou que segue adotando "todas as providências cabíveis, em estrita observância à legislação e às determinações judiciais".
O banco está sem balanço publicado desde o ano passado
Há um ponto que pesa na leitura do caso: o BRB está em desconformidade regulatória. A instituição não cumpriu os prazos legais para apresentar balanço operacional e patrimonial, e esses números não são publicados desde o ano passado. Sem balanço, nem o acionista controlador nem o mercado conseguem medir o tamanho do estrago das operações com o Master.
O tribunal já havia cobrado explicação sobre esse atraso em agosto, quando travou a apreciação das contas do ex-governador Ibaneis Rocha relativas a 2025. O caso está em reportagem do DistritoNews sobre o prazo de 30 dias dado à Casa Civil.
O que acontece agora
Os cinco ex-dirigentes passam a ter 30 dias para apresentar defesa no processo. No mesmo período, o atual diretor-presidente precisa justificar o descumprimento apontado pela corte. O prazo mais curto é o da auditoria independente: 24 horas para o banco entregar o relatório.
A Tomada de Contas Especial corre em paralelo à investigação da Polícia Federal e ao processo de liquidação do Master conduzido pelo Banco Central. Quem quiser acompanhar pode consultar o andamento pelo número do processo no portal do TCDF, em www2.tc.df.gov.br, e as sessões plenárias ocorrem todas as quartas-feiras, às 15h.
