Fazenda diz que risco do empréstimo ao BRB ainda não foi afastado
Ministério atribui falta de formalização a questões negociais e de governança dos agentes privados
O Ministério da Fazenda afirmou que o risco da operação de empréstimo montada para socorrer as contas do Banco de Brasília (BRB) ainda não foi afastado, mesmo com a dispensa de exigências aplicadas normalmente a operações de crédito desse porte. A avaliação do governo federal foi divulgada nesta sexta-feira (21).
Segundo a pasta, a operação segue sem formalização por razões que estão do lado dos agentes privados envolvidos. A Fazenda atribuiu o impasse a "questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos", e não a omissão ou impedimento por parte do governo federal.
O que está em negociação
O socorro discutido desde o primeiro semestre prevê a liberação de R$ 6,6 bilhões ao banco público do Distrito Federal, com recursos de grandes bancos privados. O desenho da operação envolve União, Governo do Distrito Federal, o próprio BRB e as instituições financeiras que entrariam com o dinheiro, além do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O ponto que trava a assinatura é a garantia. Os bancos privados temem que, em caso de inadimplência do GDF, a execução das contragarantias oferecidas pelo governo distrital seja questionada na Justiça e considerada inconstitucional, o que deixaria os credores sem instrumento efetivo de cobrança. A exigência de uma contragarantia do Tesouro Nacional é justamente o pedido que os bancos levaram à mesa.
- Valor da operação: R$ 6,6 bilhões
- Quem entra com os recursos: grandes bancos privados
- Impasse: execução das contragarantias em caso de inadimplência do GDF
- Posição da Fazenda: risco não foi afastado e a demora não é responsabilidade da União
Uma negociação que já passou pelo STF
O caso corre no Supremo Tribunal Federal. Em 13 de agosto, uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux com as partes terminou sem acordo, e o processo seguiu em tratativas fora do tribunal. Antes disso, a Advocacia-Geral da União chegou a reunir bancos e Fazenda para tentar destravar o desenho da operação.
A crise do BRB tem impacto direto no Distrito Federal. O banco é controlado pelo GDF, opera a folha de pagamento do governo distrital e mantém carteiras de crédito habitacional e de pequenos negócios voltadas ao mercado local. Uma eventual deterioração das contas da instituição atinge correntista, servidor e empresa da capital antes de qualquer outro elo.
Não há prazo definido para a assinatura do contrato. A Fazenda não indicou nova data para a formalização nem detalhou quais exigências foram flexibilizadas no desenho atual da operação.
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