Galeão: ministro mantém fim do teto do Santos Dumont em 2029 e ameaça rever contrato
Tomé Franca diz que prorrogar o limite de passageiros do Santos Dumont leva à renegociação do contrato do Galeão, hoje com a espanhola Aena.
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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta terça-feira (13) que o fim das restrições de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, está mantido para 2029. Se o governo adiar a data, o contrato do Galeão será renegociado "em desfavor da concessionária", disse ele em coletiva ao lado da espanhola Aena, que assumiu o terminal na semana passada.
Hoje o Santos Dumont tem teto de 6,5 milhões de passageiros por ano. A limitação passou a valer em 2023 para abrir espaço a voos no Galeão, que eram prejudicados pela operação do aeródromo vizinho. A informação é da Agência Brasil.
Como fica o calendário do teto
De acordo com o ministro, o que está previsto no acordo é uma escada de limites:
- 2027: até 8,5 milhões de passageiros;
- 2028: até 9,5 milhões;
- 2029: sem restrição.
"Qualquer restrição menor do que essa, alterando esses números, há já previsto também no acordo o reequilíbrio contratual em desfavor da atual concessionária", declarou Franca. Na prática, a cláusula protege a Aena: se o poder público segurar o Santos Dumont por mais tempo, o prejuízo por menos demanda no Galeão deve ser compensado.
O que a Aena prometeu
A concessionária anunciou mais de 50 frequências semanais para nove destinos internacionais (Paris, Miami, Frankfurt, Lisboa, Porto, Santiago, Córdoba, Atlanta e Panamá) até janeiro de 2027. Também vai retomar ou abrir voos para Nova York, Dallas, Toronto, Montreal, Assunção, Salta, Mendoza e Rosario, além de Lima.
O Galeão fechou 2025 com 17,5 milhões de passageiros e projeta cerca de 19 milhões em 2026, para uma capacidade de 37 milhões por ano. A empresa coordena R$ 1 bilhão em investimentos de parceiros em três anos: hotel de ao menos 232 quartos entre os terminais, galpão logístico e hangar de manutenção da Gol. Quanto a Aena investirá nas próprias reformas, como elevadores e esteiras de bagagem, não foi informado.
Terminal 1 segue fechado
O Terminal 1, parado há dez anos, só será reavaliado se houver novos voos e mais passageiros, disse a concessionária. A Aena assumiu o Galeão com contrato válido até 2039, depois de arrematá-lo por R$ 2,9 bilhões.
Por que isso interessa a Brasília
As regras de concessão e o equilíbrio de contratos de infraestrutura são decididos na capital. O modelo se repete em outras áreas, como o debate sobre a prorrogação de concessões de energia no TCU. No caso do Galeão, a promessa do ministro sinaliza que o governo não pretende mexer no calendário do Santos Dumont sem arcar com a conta.
Fonte: Agência Brasil, 13/10/2026. A imagem é de arquivo.
