MPDFT acompanha integração do Samu e dos Bombeiros do DF na regulação de urgências

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) discutiram na sexta-feira, 9 de outubro, no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), como unir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) na regulação das ocorrências. A reunião fez parte do acompanhamento que o MPDFT mantém desde 2023, segundo nota divulgada pelo órgão nesta terça-feira, 13.

O objetivo é evitar duas falhas opostas: a chegada de mais de uma equipe à mesma ocorrência e a falta de ambulância para outro chamado. Hoje os dois serviços atuam em paralelo no atendimento pré-hospitalar, e a coordenação entre eles ainda tem entraves.

Quem participou e o que foi discutido

Pelo MPDFT, estiveram o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, e o substituto, procurador de justiça Trajano Sousa de Melo. Também foram os promotores Marcelo Barenco, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), e Bernardo Matos, auxiliar da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. Do lado do GDF, participaram o secretário de Saúde, o secretário de Segurança Pública e o comandante-geral do CBMDF.

Os membros do MPDFT defenderam a integração física das equipes no CIOB, com um espaço próprio para os médicos que fazem a regulação do Samu. A ideia é pôr perto quem recebe a chamada, avalia a gravidade e despacha a ambulância, para que os dois serviços construam fluxos de trabalho conjuntos.

O segundo ponto foi a integração tecnológica. O compartilhamento de dados entre os sistemas é peça do projeto Emergência 360, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para articular os serviços de urgência e emergência do DF. Segundo o MPDFT, sistemas que conversam entre si reduzem a duplicidade de recursos em uma mesma ocorrência e melhoram o direcionamento das ambulâncias livres.

O que já estava previsto e não saiu do papel

A integração tem base normativa antiga: a Portaria Conjunta nº 40, de 2018. O que travou a aplicação, segundo o MPDFT, foram obstáculos administrativos, tecnológicos e operacionais. "Embora já existisse previsão normativa para a integração, ainda era necessário superar obstáculos administrativos, tecnológicos e operacionais para viabilizar sua implementação", afirmou Eduardo Sabo.

O órgão avalia que a reunião representa um avanço, mas lista o que falta: melhorar a comunicação entre os sistemas e integrar os registros das ocorrências e dos atendimentos feitos. A nota não traz prazo para a mudança de espaço no CIOB nem para a conclusão do Emergência 360.

O que muda para quem chama socorro

Por enquanto, nada muda na hora da ligação: o Samu atende pelo 192 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193. O efeito esperado da integração está no que vem depois da chamada, no tempo de decisão sobre qual viatura sai e para onde. A nota do MPDFT não apresenta indicador de tempo de resposta nem número de ocorrências com duplicidade de equipes, e esses dados seriam o parâmetro para medir se a integração funciona.

Os dois serviços já apareceram em outras pautas do Distrito Federal. O DN mostrou, por exemplo, a condenação do DF a pagar o conserto de um carro atingido por ambulância do Samu e o inquérito que o MPDFT mandou o CBMDF abrir sobre um evento no centro de treinamento da corporação.

Fonte: nota oficial do MPDFT. O próximo passo a acompanhar é a definição do espaço dos médicos reguladores no CIOB.