GDF pede nova audiência a Fux e acusa o FGC de silêncio no caso BRB
Procuradoria do DF afirma que não há deliberação do fundo sobre a operação de R$ 6,6 bilhões dois meses após o acordo homologado no STF
O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a marcação de uma nova audiência com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para destravar a operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do Banco de Brasília. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (5).
No documento, a Procuradoria-Geral do DF sustenta que dois meses se passaram desde o acordo firmado em 28 de maio de 2026 sem qualquer posição do fundo sobre a operação. O governo pede que a audiência reúna o diretor-presidente do FGC, o conselho de administração da entidade e representantes do Banco Central.
O que diz a procuradoria
O núcleo da petição é a acusação de omissão. Segundo a PGDF, não houve manifestação em nenhum sentido por parte do fundo desde a homologação do entendimento no Supremo.
Não há aprovação, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, cronograma ou elementos que o Fundo entenda necessários para análise nem cumprimento pela União das disposições contratuais. Há silêncio.
A procuradoria afirma ainda que não existe deliberação do FGC sobre a operação de crédito e que a União não cumpriu deveres previstos no acordo. O FGC é uma entidade privada, mantida pelas instituições financeiras, e opera como mecanismo de proteção a depositantes e de socorro a bancos em dificuldade.
Como o caso chegou ao Supremo
A operação de capitalização do BRB tramita no STF desde que o banco público do DF passou a buscar reforço de caixa. Um entendimento envolvendo bancos, a Advocacia-Geral da União e a Fazenda chegou a ser costurado para viabilizar o socorro de R$ 6,6 bilhões, com contragarantias oferecidas pelo governo distrital.
Antes desse desenho, o banco discutia uma operação de R$ 15 bilhões com a Quadra Capital, negociação encerrada pela instituição. O acordo homologado no Supremo passou a ser o caminho principal para a recomposição do capital.
- Valor da operação em discussão: R$ 6,6 bilhões
- Acordo homologado no STF: 28 de maio de 2026
- Relator do caso: ministro Luiz Fux
- Pedido atual: nova audiência com FGC, conselho de administração e Banco Central
Os termos do socorro e as contragarantias apresentadas foram detalhados em AGU, bancos e Fazenda no socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB.
O que está em jogo para o DF
O BRB é o banco público do Distrito Federal e concentra parte relevante das operações financeiras do governo local, incluindo a folha de servidores e linhas de crédito para pequenos negócios. A demora na capitalização mantém a instituição sob observação do mercado e do regulador.
O banco convocou assembleia de acionistas para 24 de agosto, quando serão discutidas ações contra ex-dirigentes ligadas ao caso do Banco Master. Esse item corre em paralelo ao pedido apresentado a Fux e trata da responsabilização por decisões passadas, não da entrada de recursos novos.
Não há data definida para a nova audiência. O FGC não se manifestou publicamente sobre as afirmações da procuradoria distrital até a publicação desta reportagem. As informações sobre o pedido foram divulgadas pelo Correio Braziliense.
