Orçamento de 2027 vai a R$ 7,4 trilhões e limita gasto a R$ 2,6 tri
Proposta entregue ao Congresso em 31 de agosto prevê salário mínimo de R$ 1.741 e R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 chegou ao Congresso Nacional com despesa total de R$ 7,4 trilhões, valor que inclui o refinanciamento da dívida pública. O limite para custeio e investimentos, definido pelo regime fiscal em vigor, é de R$ 2,6 trilhões.
A proposta foi entregue pelo Executivo em 31 de agosto, no prazo constitucional, e agora passa pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário do Congresso. A votação costuma ocorrer no fim do ano legislativo.
Brasília é a cidade onde esse dinheiro é decidido e onde parte dele é gasta. Dois dos maiores blocos da proposta correspondem a estruturas sediadas no Distrito Federal: R$ 92,54 bilhões para o Poder Judiciário e R$ 20,82 bilhões para o Poder Legislativo.
Os números da proposta
- Despesa total: R$ 7,4 trilhões, com refinanciamento da dívida.
- Limite de custeio e investimentos: R$ 2,6 trilhões.
- Benefícios previdenciários: R$ 1,2 trilhão.
- Despesas discricionárias: R$ 222,1 bilhões, a parcela que o governo tem margem para remanejar.
- Saúde, atenção primária e especializada: R$ 53,61 bilhões.
- Educação básica: R$ 16,21 bilhões.
- Salário mínimo previsto: R$ 1.741.
A previdência sozinha consome quase metade do que sobra depois do refinanciamento da dívida. É esse peso que reduz o espaço das despesas discricionárias, de onde saem obras, manutenção da máquina e programas sem vinculação constitucional.
As projeções que sustentam a conta
O Orçamento é construído sobre um cenário macroeconômico. Para 2027, o governo projeta crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto, que chegaria a R$ 14,78 trilhões em valores correntes, e inflação medida pelo IPCA de 3,60%.
A meta fiscal segue o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina: receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões de superávit primário.
Se a arrecadação vier abaixo da projeção ou a inflação superar a estimativa, o ajuste recai sobre a parte discricionária, por meio de bloqueio ou contingenciamento ao longo do ano. Foi o que aconteceu em 2026, quando o governo precisou desbloquear R$ 5,7 bilhões depois de reavaliar a receita.
Emendas parlamentares
A proposta reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a executar. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões ficam com as emendas de comissão.
Na divisão individual, o texto reserva R$ 43 milhões de emenda por deputado em 2027. Parte desse dinheiro chega ao Distrito Federal por meio da bancada distrital e das emendas individuais de parlamentares eleitos no DF, aplicadas em saúde, obras e equipamentos públicos.
O que vem pela frente
A Comissão Mista de Orçamento define o cronograma de relatorias setoriais, prazo para apresentação de emendas e votação do relatório preliminar. Só depois disso o texto vai ao plenário do Congresso Nacional.
Entre a proposta enviada e a lei aprovada costuma haver diferença relevante, porque o Congresso remaneja despesas e o Executivo revisa parâmetros de receita até a votação final. O que está na mesa agora é o ponto de partida da negociação, não o valor definitivo de 2027.
