Empresas do DF correm contra prazo para adaptar sistemas à reforma tributária

Empresas que emitem nota fiscal no Distrito Federal entraram em uma corrida contra o relógio para ajustar os sistemas às regras da reforma tributária. O cronograma em vigor foi fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, publicado em 30 de julho de 2026 pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, e escalona as novas obrigações de agosto deste ano até janeiro de 2027.

A primeira etapa começou em 3 de agosto e alcança quem emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). É a faixa que concentra comércio, indústria e transporte.

Para a nota fiscal de serviços em geral, a previsão é 1º de outubro de 2026. Os documentos emitidos por contribuintes do Simples Nacional entram no cronograma em 1º de janeiro de 2027, o que dá alguns meses a mais para a maior parte dos pequenos negócios do DF.

O que muda na nota em 2026

Ao longo de 2026, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aparecem no documento apenas em caráter de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo, sem cobrança efetiva no período.

O cronograma trabalha com duas datas para cada documento: uma para que as empresas de tecnologia tenham acesso às informações necessárias para adaptar seus programas, e outra para o momento em que o contribuinte precisa começar a emitir o documento no novo formato. Receita e CGIBS informaram que os leiautes técnicos ainda pendentes serão divulgados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade.

Onde está o risco para o pequeno negócio

Especialistas ouvidos pelo Poder360 em 2 de agosto apontam que o problema mais grave não é a multa, e sim a paralisação da operação: sem emitir documento fiscal válido, a empresa trava faturamento, entrega e a própria cadeia de fornecedores.

Cassiano Inserra Bernini, do escritório Gaia Silva Gaede, afirmou que "a efetividade da reforma depende de sistemas tecnológicos capazes de operacionalizar mecanismos como o split payment e a DeRE". Natascha Iazzetta Nocker, do Arruda Alvim & Thereza Alvim, disse que "a maior preocupação é a incerteza sobre como as regras serão aplicadas e qual será a carga tributária efetiva". Já José Luis Ribeiro Brazuna, do Bratax e do Insper, avaliou que "o maior desafio será operar simultaneamente os dois sistemas tributários durante a transição".

"O maior desafio será operar simultaneamente os dois sistemas tributários durante a transição", disse José Luis Ribeiro Brazuna, do Bratax e do Insper.

As datas que o contribuinte precisa marcar

• 3 de agosto de 2026: novas exigências para NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e.
• 1º de outubro de 2026: nota fiscal de serviços em geral.
• 1º de janeiro de 2027: documentos emitidos por contribuintes do Simples Nacional.
• Durante todo o ano de 2026: CBS e IBS destacados apenas em teste, a 0,9% e 0,1%.

O calendário já foi alterado uma vez neste ano. Em julho, Receita e CGIBS adiaram o cronograma de destaque dos tributos nos documentos fiscais, o que empurrou datas que o mercado tratava como fechadas. Quem trabalha com emissor próprio ou com software de terceiros precisa confirmar com o fornecedor em qual versão está o sistema e se ele já contempla os novos campos.

Para o comércio do Distrito Federal, o efeito prático é de curto prazo: a checagem depende do contador e da empresa de software, não de uma decisão de Brasília. A recomendação que se repete entre os tributaristas é testar a emissão em ambiente de homologação antes de cada data de corte, para descobrir a falha fora do horário de venda.

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