Senado aprova pacote de R$ 14,5 bi para frota de caminhões e subsídio à cana; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, em regime de urgência, o projeto de lei 5.649/2026, que reúne medidas financeiras para a agricultura, o transporte e a aviação. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 27, segue para sanção do presidente da República. A relatoria em Plenário foi do senador Fernando Dueire (PSD-PE), e a proposta é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O projeto preserva dispositivos da Medida Provisória 1.374/2026, cujo prazo de vigência terminou na própria quarta-feira. Um dos pontos também vem da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

O que o texto prevê

• Subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, comprovada por nota fiscal eletrônica. Vale para produtores afetados por tarifas dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
• Até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos, para caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas de transporte.
• Até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar tecnologia na produção agrícola.
• Inclusão de operações do setor aéreo, como financiamento de combustível e insumos, no Seguro de Crédito à Exportação, via Fundo de Garantia à Exportação.
• Financiamento de capital de giro ligado a obras e projetos de infraestrutura.

Votação e debate no Plenário

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou destaque para incluir produtores de cana-de-açúcar e de café do Norte e do Noroeste fluminenses. Dueire deu parecer contrário porque a emenda de mérito obrigaria o texto a voltar à Câmara. Defendeu que as outras regiões sejam atendidas por projetos próprios, e Portinho aceitou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a proposta de Portinho deverá ser discutida depois pelas lideranças partidárias.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que os recursos para renovação de frota já foram totalmente usados: foram mais de 19 mil contratos em 1.966 municípios, com R$ 19 bilhões para empresas de transporte e cerca de R$ 1 bilhão para autônomos. Segundo ela, a troca de veículos antigos reduz custos logísticos e emissões. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) citou a dependência da economia paraibana do setor sucroalcooleiro.

E o Distrito Federal?

O DF não está entre as regiões beneficiadas pela subvenção da cana, restrita ao Nordeste. A linha de crédito para veículos de carga e de passageiros, porém, é nacional, e o tarifaço americano já foi tratado pelo DistritoNews em impacto do tarifaço de Trump nas exportações brasileiras e em queda de 18,5% nas exportações para os EUA.

O presidente da República tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar. A data de envio ao Palácio do Planalto não foi informada pelo Senado.