Senado aprova MP do frete com multa de até R$ 1 milhão a empresas
Texto votado na véspera de caducar endurece fiscalização do piso do frete, mantém anistia aos bloqueios de 2022 e vai à sanção de Lula
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (14), em Brasília, a MP 1.343/2026, que cria multas de até R$ 1 milhão para empresas que pagarem frete abaixo da tabela mínima. A medida foi votada na véspera de caducar e segue para sanção presidencial.
O acordo que destravou a votação foi fechado sob ameaça de greve. Entidades de caminhoneiros prometiam parar as estradas se a medida provisória perdesse a validade nesta quinta-feira (16) sem apreciação pelo Congresso.
Para o brasiliense, o assunto pesa no bolso mais do que parece. O Distrito Federal não tem porto nem produção industrial de grande escala: quase tudo que abastece supermercados, farmácias e obras da capital chega por rodovia, e o custo do frete entra na formação do preço final. A discussão se soma a um cenário em que a produção industrial nacional recuou 0,2% em maio e o país ainda aguarda a decisão dos Estados Unidos sobre o tarifaço que pode taxar produtos brasileiros em até 37,5%.
Multa em dobro para reincidente
A MP endurece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em vigor desde 2018. Os principais pontos aprovados:
- Multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para o descumprimento reiterado do piso, aplicada em dobro na reincidência, conforme regulamentação da ANTT;
- Cancelamento do registro nacional (RNTRC) da empresa infratora por até 24 meses;
- Obrigatoriedade do CIOT em todas as operações, com o sistema impedindo a emissão do código quando o valor contratado ficar abaixo da tabela;
- Pagamento do frete em até 30 dias úteis e adiantamento mínimo de 70% para o motorista autônomo;
- Tolerância de 5% no peso bruto total e de 12,5% por eixo;
- Atualização semestral da tabela, com revisão em até 3 dias úteis se o combustível variar 5% ou mais.
A ANTT terá 180 dias para regulamentar as regras. As empresas ganham prazo mínimo de 60 dias de adaptação antes de as punições valerem.
Sem piso salarial de R$ 5 mil
Os senadores retiraram do texto o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros empregados em rotas de longa distância, incluído pela Câmara. A supressão foi pedida por Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e acatada pelo relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Os autores do pedido alegaram risco de inconstitucionalidade, por se tratar de tema estranho à MP original, e impacto sobre pequenos transportadores. Caberá a acordos e convenções coletivas fixar o piso de cada região. Tratada como supressão, a mudança dispensou nova análise da Câmara.
Anistia de 2022 deve ser vetada
O texto mantém o perdão às multas aplicadas a motoristas que bloquearam rodovias após as eleições de 2022, convertidas em advertência.
"É uma tranquilidade para os caminhoneiros. O projeto busca anular multas aplicadas em 2022", disse o relator Styvenson Valentim, segundo a Agência Senado.
A sobrevivência do dispositivo é incerta: líderes do governo sinalizaram que o presidente Lula deve vetar a anistia na sanção, de acordo com a Gazeta do Povo.
Com a aprovação, o Congresso liquidou uma das últimas pendências econômicas antes do recesso, que começa na sexta-feira (18) e vai até o fim de julho. O prazo para sanção é de 15 dias úteis.
