TCDF apura R$ 120 milhões da Saúde enviados ao BRB; GDF diz que o dinheiro pagou servidores
Tribunal deu cinco dias para o governo explicar a transferência de 21 de setembro; Secretaria de Economia afirma que o valor foi usado na folha da Saúde
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu uma apuração sobre a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o BRB. O Governo do Distrito Federal (GDF) respondeu, na quinta-feira, 22, que o dinheiro serviu para pagar salários de servidores da área, segundo reportagem do Jornal Opção. O caso ainda não tem conclusão do tribunal.
A apuração nasceu de uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A abertura do procedimento não significa que o tribunal tenha encontrado irregularidade: o TCDF entendeu apenas que a denúncia traz elementos suficientes para aprofundar a análise. O conselheiro Renato Rainha é quem conduz o caso, de acordo com o Jornal Opção.
O que mostram os documentos
Segundo a reportagem do Brasil de Fato, a sequência registrada foi esta:
- 21 de setembro: R$ 120 milhões saíram de uma conta do Fundo de Saúde no Banco do Brasil e foram para outra conta do mesmo fundo no BRB.
- 22 de setembro: a Secretaria de Saúde emitiu o Ofício nº 259/2026, que trata a operação como medida de regularização e identificação de valores.
- 23 de setembro: a ordem bancária foi registrada no Siggo, sistema de gestão orçamentária do GDF. Nesse dia, o fundo pediu nova aplicação de R$ 120 milhões no BRB, com vencimento em 5 de outubro.
A primeira aplicação em Certificado de Depósito Bancário (CDB) foi resgatada no dia seguinte e rendeu R$ 57.898,80, o que levou o total a R$ 120.057.898,80. Gabriel Magno afirma que os recursos são federais, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que deveriam ter ficado no Banco do Brasil. Ele pede a suspensão da operação, a volta do dinheiro à conta de origem e a apuração de responsabilidades dos gestores.
O deputado levanta a suspeita de que a operação tenha reforçado a liquidez do BRB, que atravessa a crise ligada ao Banco Master. Os documentos citados registram a transferência e as aplicações, mas não demonstram, por si sós, essa finalidade. A hipótese depende de comprovação.
A versão do GDF
A Secretaria de Economia afirma que a transferência teve como destino o pagamento da folha da Saúde. Segundo a pasta, a folha ultrapassa R$ 897 milhões por mês e é operada pelo BRB. Os salários são financiados por mais de uma fonte: o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e recursos do Tesouro local.
A explicação da Economia e a descrição do ofício da Saúde usam palavras diferentes para a mesma operação, e a nota do GDF não detalha por que o valor passou por aplicação em CDB antes do pagamento. Esse ponto está entre os que o tribunal deve esclarecer. A Secretaria de Saúde não se manifestou diretamente à reportagem do Brasil de Fato e indicou a Economia. O BRB também foi procurado e não respondeu até o fechamento daquela reportagem.
Próximos passos no TCDF
O TCDF deu cinco dias para o GDF explicar a transferência, segundo o Brasil de Fato. Com as respostas e a análise técnica, o tribunal decide se concede medida cautelar, como a suspensão da operação pedida pelo deputado, e se instaura tomada de contas especial. Esse tipo de processo pode terminar em multa e sanção aos responsáveis, se houver irregularidade comprovada.
O BRB já aparece em outras frentes recentes. O banco pediu ao Supremo Tribunal Federal a liberação de 23 imóveis ligados a contratos com o Master, tema da matéria do DistritoNews de sexta-feira, e a governadora Celina Leão negou participação nas decisões sobre o banco, conforme registrado anteriormente.