BRB pede ao STF que libere 23 imóveis do Master que seguem bloqueados em São Paulo
Em ofício ao ministro André Mendonça, o banco do DF diz que a 8ª Vara Federal de São Paulo se recusou a baixar o bloqueio e remeteu o caso ao Supremo
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O Banco de Brasília (BRB) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere 23 imóveis dados em garantia de seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master. Os bens continuam indisponíveis, apesar de uma decisão do próprio ministro em 28 de agosto, por ordem da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A informação é da coluna Grande Angular, do Metrópoles, desta sexta-feira (23). O pedido ainda não foi analisado.
Por que o bloqueio persiste
Segundo o ofício do BRB ao STF, as matrículas "permanecem alcançadas por outra ordem de indisponibilidade", mesmo depois da decisão de agosto. O banco tentou resolver o problema em São Paulo. Pediu habilitação e cancelamento ao juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem, mas a 8ª Vara Federal indeferiu o pedido em despacho de 19 de outubro, sem examinar o mérito. O juízo entendeu que as providências devem ser requeridas ao Supremo, no processo de origem.
Na prática, o bloqueio impede a transferência da titularidade dos imóveis. O BRB afirma que isso agrava a situação de liquidez, porque o banco não consegue negociar as CCBs. Para a baixa dos lançamentos, o ofício diz que é preciso comunicar a autoridade que executa a carta de ordem, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e o 18º Registro de Imóveis de São Paulo, com a indicação de cada matrícula.
O que Mendonça decidiu em agosto
Em 28 de agosto, o ministro mandou cancelar as indisponibilidades que ainda atingiam bens, direitos e garantias ligados ao BRB. A decisão alcançou as seis CCBs e os 23 imóveis, registrados em São Paulo. Segundo o JuriNews, o ministro considerou que não fazia sentido manter contra o BRB efeitos de uma ordem da qual o próprio banco já havia sido excluído por decisão da Justiça Federal em novembro do ano passado.
A Procuradoria-Geral da República era contra a liberação. O órgão sustentava que as restrições deveriam ficar, por risco de dissipação de patrimônio e de prejuízo à aplicação da lei penal. Mendonça ressalvou que os bens podem voltar a ser bloqueados se surgirem elementos concretos de fraude, simulação ou confusão patrimonial, e que restrições impostas contra terceiros ou por outras decisões ficam preservadas.
O histórico tem um capítulo anterior. Em julho, o ministro já havia autorizado o levantamento parcial dos bloqueios, só para que a cessão dos créditos e das garantias fosse registrada em nome do BRB. Naquela decisão, os imóveis seguiam indisponíveis depois do registro. As seis CCBs foram cedidas pelo Master ao BRB em junho de 2025, de forma integral e sem coobrigação, segundo informações do banco no processo.
O que ainda depende de decisão
O BRB quer que a baixa dos bloqueios seja comunicada pelo Supremo, que é o caminho apontado pela 8ª Vara Federal. Enquanto isso não ocorre, segundo o ofício, os imóveis não podem ser vendidos nem transferidos. O Metrópoles informa que o pedido ainda não foi analisado por Mendonça.
O assunto se soma a outros desdobramentos da relação entre o BRB e o Master que o DistritoNews acompanha, como a posição da governadora Celina Leão sobre as decisões do banco e a reação do sindicato dos bancários do DF à capitalização. Os autos do inquérito estão no site do Supremo Tribunal Federal.
