Tesouro paga R$ 79,95 milhoes por dividas de estados em agosto

A União pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes. O dado consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

Com o desembolso de agosto, o valor pago pelo Tesouro para quitar parcelas não honradas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026. No relatório do mês anterior, referente a julho, o valor mensal havia sido de R$ 152,46 milhões.

O que o governo recupera desses pagamentos

Quando a União paga por um ente que não honrou a parcela, ela pode executar contragarantias, em geral receitas do próprio estado ou município. Esse retorno tem sido pequeno. Desde 2016, o Tesouro desembolsou R$ 89,66 bilhões em garantias honradas e recuperou R$ 6,06 bilhões pela execução de contragarantias. Em agosto, a recuperação foi de R$ 70 mil.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o volume baixo é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias enquanto o ente cumpre o plano de ajuste.

• cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 se referem a estados que participam ou participaram do RRF;
• R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar 194/2022;
• outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Por que isso aparece na conta do governo federal

Estados e municípios recorrem a empréstimos com bancos públicos, bancos privados e organismos internacionais para obras e programas. Em boa parte desses contratos, a União entra como garantidora: se o ente atrasa, o Tesouro paga no lugar dele e depois cobra. O gasto entra nas contas federais mesmo sem ser uma despesa planejada do orçamento do ano.

O relatório é publicado todo mês pelo Tesouro Nacional e traz o valor honrado no período, o acumulado do ano, a série histórica desde 2016 e o quanto a União conseguiu reaver. A publicação de agosto mantém o padrão dos últimos meses: pagamento concentrado em poucos entes e recuperação próxima de zero.

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado para estados em crise financeira. Em troca de contrapartidas, como limite para despesa com pessoal e privatizações, o ente suspende o pagamento da dívida com a União e fica protegido da execução das contragarantias. É esse desenho que explica por que o valor honrado cresce e o recuperado quase não se mexe.

Para pedir aval da União, o ente precisa cumprir requisitos de capacidade de pagamento e oferecer contragarantias, que costumam ser cotas do Fundo de Participação e receitas próprias. É desse bloqueio que sai o dinheiro quando o Tesouro executa a cobrança, e é exatamente ele que fica suspenso enquanto o estado está no regime de recuperação.

O próximo relatório, com os números de setembro, deve ser divulgado em outubro, dentro do calendário mensal do Tesouro Nacional. A série completa fica disponível no portal Tesouro Transparente, com o detalhamento por ente devedor e por contrato. Leia também: Tesouro pagou R$ 152,46 milhões por dívidas de estados e municípios.