TJBA encerra contrato com o BRB e leva depósitos judiciais à Caixa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encerra nesta quinta-feira (27) o contrato que mantinha com o BRB para a gestão dos depósitos judiciais do estado. A partir de sexta-feira (28), os novos depósitos passam a ser recebidos pela Caixa Econômica Federal, segundo comunicado publicado pela corte baiana em 19 de agosto.

A troca faz parte do projeto Depósito Seguro, criado pelo tribunal para, nas palavras do comunicado, "modernizar a gestão dos valores confiados à Justiça" e ampliar "o controle, a continuidade e a segurança dos serviços prestados".

Para quem tem dinheiro depositado em processo na Bahia, o TJBA informou que nada muda de imediato. "Os valores já depositados, entretanto, serão movimentados normalmente pelos canais atualmente disponíveis, inclusive para cumprimento de alvarás, até a conclusão do cronograma técnico de migração de valores, a ser oportunamente divulgado pelo TJBA", diz o texto. O cronograma de transferência ainda não tem data.

O sistema que substitui o BRB foi criado em Brasília

O novo modelo adota o BankJus, solução que o próprio TJBA descreve como "originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)" e que está sendo adaptada à corte baiana com interface integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A mudança separa duas funções que antes andavam juntas. O banco continua guardando o dinheiro, mas a camada de tecnologia que organiza fluxos, dados e integrações fica sob o tribunal. Segundo o TJBA, isso dá à corte "maior domínio sobre a plataforma tecnológica destinada à organização dos fluxos, dados e integrações relacionados aos depósitos judiciais".

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, resumiu a decisão: "Decidimos aplicar, no Judiciário baiano, o que há de mais moderno e seguro em termos de procedimentos e ferramentas tecnológicas".

O tribunal também fixou parâmetros de atendimento no novo contrato: prazo máximo de cinco dias para o pagamento de alvarás e ausência de cobrança de tarifa bancária nos levantamentos.

O que o BRB respondeu

O banco do Distrito Federal pediu para ficar mais tempo. De acordo com reportagem do Correio Braziliense publicada nesta segunda-feira (24), assinada por Adriana Bernardes e Ana Carolina Alves, o BRB solicitou a prorrogação do contrato "até a recomposição patrimonial" e, depois disso, a definição de "um cronograma de migração, caso não fique com o próprio BRB, pois há grande possibilidade de isso acontecer".

Os depósitos judiciais são uma das linhas de captação mais estáveis de qualquer banco público: o dinheiro fica parado enquanto o processo corre. Perder o contrato de um tribunal estadual do porte do baiano reduz esse volume em um momento em que o BRB tenta recompor o balanço.

O banco é controlado pelo Governo do Distrito Federal e está no centro de uma sequência de desdobramentos desde a crise envolvendo o Banco Master. Nesta segunda-feira, o BRB convocou assembleia para autorizar ações contra ex-dirigentes ligados ao caso. Em 21 de agosto, o Ministério da Fazenda afirmou que o risco do empréstimo de R$ 6,6 bilhões ainda não havia sido afastado.

Nem o TJBA nem o BRB divulgaram o valor do contrato encerrado ou o montante depositado sob a guarda do banco na Bahia. O comunicado da corte não traz número de processo administrativo nem prazo para a conclusão da migração dos valores antigos.

O que fazer se você tem processo na Bahia

• Depósitos feitos até 27 de agosto continuam no BRB e podem ser movimentados normalmente pelos canais atuais.
• Alvarás já expedidos seguem sendo pagos durante a transição, segundo o TJBA.
• Depósitos novos, a partir de 28 de agosto, devem ser feitos na Caixa Econômica Federal.
• O cronograma de migração dos valores antigos será divulgado pelo TJBA, sem data definida até esta segunda.