BRB convoca assembleia para autorizar ações contra ex-dirigentes no caso Master
Reunião extraordinária está marcada para 24 de agosto, em formato virtual; convocação foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda (3)
O Banco de Brasília convocou seus acionistas para uma assembleia geral extraordinária em 24 de agosto, às 10h, em formato exclusivamente virtual, para deliberar sobre a adoção de medidas judiciais contra ex-administradores apontados como responsáveis por prejuízos ao banco. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3).
Segundo o edital, a medida busca viabilizar a reparação de danos ao patrimônio material e moral da instituição decorrentes de operações realizadas com o ecossistema Banco Master e REAG, no contexto dos fatos apurados na Operação Compliance Zero.
Por que a assembleia é necessária
A Lei das Sociedades por Ações condiciona a chamada ação de responsabilidade contra administradores a deliberação prévia dos acionistas. Sem esse aval em assembleia, a companhia não pode acionar judicialmente ex-dirigentes em nome próprio para recompor perdas.
É esse o passo que o BRB está dando agora. A pauta não decide o mérito nem aponta valores: define se o banco fica autorizado a mover as ações e a quem elas se dirigem.
O controlador do BRB é o Governo do Distrito Federal, que detém a maioria do capital votante. O banco tem ações negociadas na B3, o que abre a participação também a acionistas minoritários.
Como participar
- Data e hora: 24 de agosto, às 10h
- Formato: exclusivamente virtual
- Cadastro para participação virtual: deve ser solicitado até 22 de agosto pelo e-mail ri@brb.com.br
- Voto a distância: boletim preenchido e assinado deve ser enviado até 20 de agosto
Podem participar acionistas detentores de ações do BRB e seus representantes legais ou procuradores, mediante comprovação documental.
O pano de fundo
A Operação Compliance Zero apura operações do BRB com o Banco Master. Um dos ex-executivos investigados é o ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril.
O desfecho da assembleia interessa diretamente ao contribuinte do DF. O BRB é uma empresa de economia mista controlada pelo GDF, e perdas patrimoniais do banco alcançam o valor da participação pública. A tentativa de recuperar recursos por via judicial contra ex-administradores é o caminho previsto em lei para que a conta não recaia apenas sobre a companhia.
A reportagem não obteve manifestação das defesas dos ex-dirigentes citados até a publicação deste texto. O BRB informou, no edital, que a convocação atende aos interesses da companhia e aos princípios de governança e transparência perante os acionistas.
