Câmara aprova transformar Cefets de MG e RJ em universidades federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação das universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, formadas a partir dos centros federais de educação tecnológica sediados nos dois estados. O texto seguiu para o Senado.

A medida está no Projeto de Lei 4952/26, do Poder Executivo. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), que transforma o Cefet-MG e o Cefet-RJ em universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, na condição de autarquias.

O que o texto do relator mudou

O substitutivo incluiu normas para a nomeação de reitor e vice-reitor e explicitou o vínculo das novas instituições com o MEC. Também criou, nas duas universidades, um centro de formação e ensino técnico, para que elas sigam oferecendo educação profissional técnica de nível médio depois da mudança de status.

Segundo Rogério Correia, a transformação amplia a oferta de vagas na graduação e na pós-graduação nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro.

"O status universitário tende a ampliar o acesso a editais de fomento, parcerias institucionais e programas de pós-graduação, potencializando a produção científica e tecnológica, áreas em que ambos os Cefets já se destacam nacionalmente", disse o relator.

O tamanho das duas redes

As duas instituições já operam com estrutura multicampi. O Cefet-RJ tem oito campi: Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e Rio de Janeiro.

O Cefet-MG tem 11 campi, sendo três em Belo Horizonte e os demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.

A diferença entre as duas condições não é apenas de nome. A Constituição assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da atuação indissociável em ensino, pesquisa e extensão. Os Cefets, na condição atual, seguem as regras da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A tentativa anterior terminou em veto

Esta é a segunda vez no ano que o tema chega ao fim da tramitação na Câmara. Em 31 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei 5.102/2023, aprovado pelo Congresso, que transformava os mesmos dois Cefets em universidades tecnológicas federais.

O argumento do veto foi vício de iniciativa: para o Executivo, mudança na estrutura da administração pública federal é matéria de iniciativa privativa da Presidência da República, e não do Legislativo. O novo texto resolve esse ponto de origem, porque desta vez o projeto partiu do próprio Executivo.

Próximos passos

O PL 4952/26 agora vai ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência. Se houver alteração no texto, ele volta para nova análise dos deputados.

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