Governo veta transformação dos Cefets de MG e RJ em universidades
Veto ao PL 5.102/2023 foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e agora será analisado pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que transformava os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. O veto ao Projeto de Lei nº 5.102/2023 foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e será analisado pelo Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado no Legislativo, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais, e o Cefet-RJ, Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro. As duas instituições já oferecem cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.
O argumento do veto
A justificativa apresentada pelo governo foi de vício de iniciativa. Segundo o Executivo, a transformação dos Cefets altera a estrutura da administração pública federal, matéria cuja proposição cabe privativamente ao presidente da República, e não ao Congresso.
O veto agora volta ao Legislativo. Deputados e senadores podem derrubá-lo em sessão conjunta, o que exige maioria absoluta das duas Casas, ou mantê-lo, encerrando a tramitação da proposta.
As direções dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro informaram que receberam a decisão "com profunda decepção". O governo prepara um novo projeto sobre o tema, mas a expectativa é que a proposta não fique pronta antes de seis meses, segundo informações da Agência Senado.
O que estava em jogo
A mudança de status não é apenas nominal. Universidades federais têm autonomia administrativa, didática e de gestão financeira e patrimonial assegurada pela Constituição, além de exigência de atuação indissociável em ensino, pesquisa e extensão. Os Cefets, na condição atual, seguem regras próprias da rede federal de educação profissional e tecnológica.
- Projeto vetado: PL 5.102/2023
- Instituições afetadas: Cefet-MG e Cefet-RJ
- Razão apresentada: vício de iniciativa
- Próximo passo: análise do veto pelo Congresso Nacional
Na mesma leva, o governo também vetou a criação de uma universidade federal no norte do Amapá, sob argumento semelhante.
Leia também: as últimas notícias de educação.
