Câmara aprova orientação vocacional para alunos do ensino médio
Texto de Nikolas Ferreira, relatado por Mendonça Filho, é facultativo e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) projeto que prevê o oferecimento de orientação educacional e profissional a estudantes do último ano do ensino médio. O texto segue agora para análise do Senado.
O que foi aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), ao Projeto de Lei 3652/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A proposta tem como objetivo permitir que o estudante identifique aptidões e competências relevantes para a escolha do caminho educacional e profissional depois da conclusão da educação básica.
O que o substitutivo mudou no texto original
O relator alterou dois pontos centrais da proposta apresentada por Nikolas Ferreira:
- Caráter da medida: o substitutivo explicita que a orientação é facultativa, informativa e orientativa
- Uso do resultado: o instrumento não poderá ser usado para classificação, seleção, certificação ou avaliação de desempenho
- Vínculo com exames: no texto original, o teste vocacional seria oferecido junto do Saeb e do Enem; o substitutivo desvinculou o instrumento dos dois exames
Com a desvinculação, a orientação passa a ser oferecida de forma autônoma, fora do calendário e da estrutura das avaliações nacionais.
O aluno também receberá indicações de aprofundamento por meio de orientação educacional, pedagógica ou psicossocial, conforme o texto aprovado.
O que o projeto obriga a escola a oferecer
O texto trata do oferecimento da orientação ao estudante do último ano do ensino médio. Como a medida é facultativa para o aluno e informativa em seu resultado, ela não cria etapa obrigatória de avaliação nem barreira para conclusão do curso.
A vedação ao uso do resultado para classificação, seleção ou certificação é a garantia de que o instrumento não vira mais um filtro na trajetória escolar. O aluno que não quiser participar não sofre efeito no histórico.
A desvinculação do Saeb e do Enem também muda a logística. No formato original, a aplicação dependeria do calendário das avaliações nacionais. Autônomo, o instrumento pode ser oferecido pela rede no momento que considerar mais adequado dentro do último ano.
Por que a pauta interessa ao Distrito Federal
O DF chega a essa discussão com um indicador em queda no ensino médio. O Ideb 2025 mostrou recuo da rede pública local nessa etapa, resultado que levou a Secretaria de Educação a anunciar um pacote de ações específicas para o segmento.
A orientação vocacional não corrige aprendizagem, mas atua no ponto em que o estudante decide o que fazer depois da escola, um momento que concentra evasão e troca de curso no primeiro ano da graduação.
O substitutivo explicita o caráter facultativo, informativo e orientativo da medida, e veda o uso do instrumento para classificação, seleção, certificação ou avaliação de desempenho.
Próximos passos
Aprovada pelo Plenário da Câmara, a proposta vai ao Senado. Se for aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial. Qualquer mudança feita pelos senadores obriga o retorno do texto à Câmara.
Enquanto a tramitação não se encerra, nenhuma rede de ensino, pública ou privada, fica obrigada a oferecer o instrumento.
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