Senado aprova exame obrigatório para exercer medicina; texto vai à sanção de Lula
MP do Enamed prevê três provas ao longo do curso e vale para quem entrou na faculdade desde 19 de junho
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O Senado aprovou na quinta-feira, 15, a Medida Provisória 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro e exercer a medicina no país. A Câmara votou o mesmo texto no mesmo dia, e o projeto de lei de conversão segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu um dia antes de a MP perder a validade, em 16 de outubro.
A regra vale só para quem entrou no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP, segundo o Congresso em Foco. Quem já estava matriculado antes e os médicos já diplomados ficam fora da exigência. O resumo da votação também está na Agência Senado.
Como ficam as três provas
A MP original previa duas avaliações. O texto aprovado tem três, aplicadas pelo Ministério da Educação ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota final sai de uma média acumulada, com peso maior para a última prova. Quem não atingir o mínimo pode refazer a terceira etapa em edições seguintes.
A proposta cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, de caráter deliberativo. Ela terá quatro representantes indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde. O colegiado define os critérios gerais, entre eles o desempenho mínimo exigido. O CFM tem sede em Brasília.
O que muda para as faculdades e para quem não passa
O texto manda divulgar todo ano o resultado de cada faculdade de medicina, que deverá informar publicamente o desempenho nas três últimas edições do exame. Para o graduado sem a proficiência necessária, a lei permite uma inscrição específica para atividades técnico-científicas. Ela não autoriza atender pacientes nem praticar atos privativos de médico.
O relator na comissão mista foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o colegiado foi presidido pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Houve votos contrários na comissão dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) e da deputada Bia Kicis (PL-DF), segundo a cobertura da Agência Senado sobre a comissão mista.
"No Governo Temer e no Governo Bolsonaro, abriram as porteiras", disse Camilo Santana após a votação, ao criticar a expansão de cursos privados de medicina. Ele estimou em quase 21 mil as vagas criadas por decisões judiciais.
O que acontece agora
Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionar, os alunos de medicina que ingressaram desde 19 de junho passam a depender do Enamed para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina, inclusive no DF.
A discussão sobre a qualidade da formação médica já rendeu outras matérias no DN: a proposta de Marcos Pontes de exame para o médico recém-formado e a operação da PF contra diplomas falsos em cursos de medicina.
