Pesca esportiva vira modalidade desportiva reconhecida no DF
Lei 7.932/2026 trata a prática como esporte com finalidade recreativa e de preservação ambiental e prevê apoio do poder público a torneios e programas educativos
A pesca esportiva passou a ser reconhecida como modalidade desportiva no Distrito Federal. A Lei 7.932/2026, publicada em 31 de julho, trata a prática como atividade esportiva com finalidade recreativa e de preservação ambiental, o que abre caminho para apoio institucional a clubes, torneios e projetos de educação ambiental.
O texto é de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) e foi aprovado pela Câmara Legislativa. Pelo dispositivo, a modalidade será incentivada e promovida por meio de ações do poder público, em parceria com entidades desportivas, entidades ambientais e comunidades locais.
O que a lei prevê
A norma lista os formatos que podem receber apoio público:
- torneios e competições de pesca esportiva;
- eventos ligados à modalidade;
- programas educativos;
- campanhas de conscientização;
- ações de monitoramento ambiental.
O ponto que diferencia a pesca esportiva da pesca comum é a finalidade. Na prática esportiva, o foco está na técnica, no equipamento e na devolução do peixe ao ambiente, e não no abastecimento. Por isso o texto amarra o reconhecimento da modalidade à preservação dos estoques.
Conciliar o desenvolvimento da modalidade com a preservação dos recursos naturais, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar desse patrimônio
A frase é do autor do projeto, ao justificar a regulamentação.
O que não muda
O reconhecimento como modalidade não altera, por si só, as regras ambientais em vigor. Autorização de acesso, restrição por período de piracema e limites de captura continuam a depender das normas dos órgãos ambientais e da administração de cada corpo d'água.
O que muda é a porta de entrada para o esporte: entidades da modalidade passam a ter enquadramento formal para pleitear apoio, o que na prática facilita a organização de calendário e o uso de espaços públicos. O DistritoNews acompanhou a etapa realizada na orla da Concha Acústica em reportagem sobre o Campeonato de Pesca do DF.
A regulamentação da lei, com a definição de quais programas e parcerias serão priorizados, cabe ao Executivo local.
