Fábio Felix pede ponto facultativo e tarifa zero no DF para a posse de Lula, em 5 de janeiro
Duas indicações foram protocoladas na CLDF e dependem de aval da governadora Celina Leão
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou na Câmara Legislativa do DF, nesta sexta-feira, 6, duas indicações ao governo da governadora Celina Leão (PP): ponto facultativo e tarifa zero no transporte público no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terça-feira, 5 de janeiro de 2027, em Brasília.
O que o deputado pede
Segundo o Poder360, Felix apresentou dois documentos separados. Em um, sugere que o GDF decrete ponto facultativo na data. No outro, pede que o Executivo adote a gratuidade em ônibus e metrô como "medida excepcional de interesse público". As informações constam também em reportagem do Metrópoles.
A justificativa é logística. Com a posse deslocada do feriado de 1º de janeiro para uma terça-feira, por força da Emenda Constitucional 111, o distrital argumenta que o reforço de segurança, o bloqueio de vias e as mudanças no trânsito dificultariam a circulação na área central. "Brasília recebe milhares de turistas, e precisamos garantir a segurança de quem vem participar da festa", disse ao Metrópoles. Ao Poder360, afirmou que um evento dessa dimensão "requer uma logística complexa de organização".
Felix ressalva que o ponto facultativo não dispensa serviços essenciais, como saúde, segurança pública, mobilidade e assistência social. Para ele, a medida também permitiria que servidores acompanhem a cerimônia.
Como os pedidos tramitam
As indicações são um instrumento pelo qual o distrital sugere ao Executivo uma medida administrativa; não obrigam o governo a cumprir. O pedido de ponto facultativo será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. A proposta de tarifa zero vai à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Se aprovadas, seguem para Celina Leão, a quem caberia definir os procedimentos administrativos e orçamentários, incluindo o pagamento às empresas operadoras.
No DF, a tarifa zero já vale aos domingos e feriados. A terça-feira da posse não se enquadra nessa regra, o que explica o pedido de exceção. As fontes consultadas não registram, até esta publicação, resposta do GDF às duas indicações. A íntegra de cada uma está disponível na reportagem do Poder360.
O ponto facultativo no DF é decretado pela governadora e publicado no Diário Oficial. Em outubro, o GDF já havia mudado por decreto o ponto facultativo do Dia do Servidor, e a gratuidade no transporte foi um dos temas do plano de segundo mandato da governadora, mas sem relação com a posse presidencial.
Felix foi eleito deputado federal em outubro, segundo o Metrópoles, e deixa a Câmara Legislativa no fim da legislatura. A posse de Celina Leão e dos deputados distritais ocorre em 6 de janeiro, um dia depois da cerimônia presidencial.
