Alcolumbre destrava a PEC do fim da escala 6x1 após reunião com Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira, 14 de agosto, que liberou a tramitação de três propostas de interesse do governo federal, entre elas a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão foi comunicada horas depois de ele se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no terceiro encontro dos dois em menos de um mês.

Em nota, Alcolumbre classificou a conversa como um diálogo "maduro, franco e republicano" e afirmou que o encontro foi importante para entender as prioridades do governo e organizar a pauta legislativa.

O que foi liberado

O despacho do presidente do Senado alcança três matérias:

• PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para um de descanso;
• PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que reorganiza as competências dos entes federativos na área;
• PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Liberar a tramitação significa que as propostas passam a seguir o rito nas comissões e no plenário. Não equivale a aprovação: cada texto ainda depende de relatoria, votação e, no caso das PECs, de dois turnos com 49 votos favoráveis no Senado.

Por que o gesto pesa

Até agora, Alcolumbre vinha adotando postura de negociação dura com o Planalto e mantinha travadas pautas caras ao governo. O movimento desta sexta-feira muda esse cenário no momento em que o calendário eleitoral de 2026 começa a se desenhar e o governo tenta emplacar resultados legislativos antes do período de campanha.

A escala 6x1 é o item de maior apelo popular do pacote. O modelo é comum no comércio, em bares, restaurantes e serviços, setores que concentram parte relevante do emprego formal no Distrito Federal. Uma eventual mudança constitucional na jornada atingiria diretamente a rotina de quem trabalha em shoppings e no varejo de rua da capital, além de exigir readequação das escalas por parte dos empregadores.

Como fica a tramitação

As duas PECs seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa antes do plenário. O projeto dos minerais críticos, por ser lei ordinária, tem rito mais curto e depende de maioria simples.

Não há data marcada para votação de nenhuma das três propostas. O Congresso volta ao ritmo pleno de trabalho após o recesso e enfrenta uma pauta concorrida no segundo semestre, período em que parlamentares em pré-campanha costumam reduzir a presença em Brasília.

O que dizem os dois lados

Centrais sindicais defendem a mudança com o argumento de que a escala 6x1 concentra o descanso em um único dia e inviabiliza rotina de estudo e convívio familiar para quem trabalha no varejo e em serviços. Entidades patronais do comércio sustentam que a redução da jornada sem contrapartida eleva o custo da folha e força contratação adicional para cobrir os mesmos horários de funcionamento das lojas.

O impasse sobre quem paga a conta é o que travou o tema nos últimos meses. O governo já rejeitou publicamente propostas de desoneração apresentadas como compensação para o setor produtivo, e não há acordo fechado sobre o formato final da jornada nem sobre prazo de transição.

No Distrito Federal, o comércio e os serviços respondem pela maior parte dos empregos com carteira assinada, o que torna a discussão especialmente sensível para o varejo das quadras comerciais e dos shoppings da capital.

Leia também: o momento em que Alcolumbre travou a PEC do fim da escala 6x1 no Senado.