O que faz o presidente da República e quais são os limites do cargo

Os eleitores escolhem em 4 de outubro quem vai ocupar a Presidência da República pelos quatro anos seguintes. O cargo acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, combinação que concentra no mesmo ocupante a representação do país no exterior e a condução da máquina administrativa federal.

Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil nas relações internacionais e responde pela defesa nacional, com o comando das Forças Armadas. Como chefe de governo, conduz a administração do país, formula políticas públicas de alcance nacional e executa as leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

O que o cargo permite fazer

As atribuições reunidas pela Agência Brasil incluem:

• sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo;
• encaminhar ao Congresso as propostas de Orçamento;
• editar medidas provisórias nas hipóteses previstas na Constituição;
• nomear e exonerar ministros de Estado;
• representar o país nas relações internacionais.

O mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.

O papel do vice

Ao vice-presidente cabe substituir o titular em ausências temporárias, como viagens ao exterior, e assumir de forma definitiva em caso de vacância do cargo. Ele também auxilia o presidente quando convocado para missões especiais e pode receber outras atribuições conferidas por lei complementar.

Fora essas hipóteses, o cargo não vem com pasta nem competência administrativa própria. Quando o vice acumula um ministério, a função vem da nomeação feita pelo presidente, não da vice-presidência em si.

Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa de maioria absoluta dos votos válidos. Se ninguém alcançar esse porcentual, o segundo turno ocorre em 25 de outubro, com os dois candidatos mais votados.

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