Dino libera acesso da PF a dados da produtora do filme Dark Horse
Material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo passa a integrar investigação sobre emendas de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a Polícia Federal a acessar dados apreendidos em operação contra a produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O material foi recolhido em ação da Polícia Civil de São Paulo e passa a integrar a investigação federal sobre possível desvio de emendas parlamentares. A apuração busca verificar se recursos públicos destinados a entidades ligadas à produtora foram usados para financiar a produção do filme.
O que está sob apuração
No centro do caso estão R$ 2 milhões em emendas destinadas em 2024 pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada ao grupo. A investigação também acompanha R$ 703 mil em emendas da Assembleia Legislativa de São Paulo repassados a organizações do mesmo círculo.
Os contratos da produtora com a prefeitura de São Paulo integram o conjunto analisado. A hipótese sob exame é a de que verba pública prevista para projetos sociais tenha custeado produção cinematográfica privada.
Em maio, Frias afirmou que as emendas não foram direcionadas para a produção do filme e negou irregularidades. A Go Up Entertainment não se manifestou publicamente sobre a decisão desta segunda.
Por que o caso corre no Supremo
A investigação tramita na Corte porque envolve parlamentar com foro por prerrogativa de função, o que atrai para o STF a supervisão dos atos de apuração. Cabe ao relator autorizar diligências como compartilhamento de provas entre polícias, quebra de sigilo e busca e apreensão.
O compartilhamento autorizado por Dino não representa julgamento sobre o mérito. Ele permite que a PF trabalhe com material já apreendido por outra corporação, sem necessidade de nova operação, e costuma anteceder o pedido de novas diligências ou o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Em investigação paralela, sobre aporte do empresário Daniel Vorcaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou qualquer irregularidade.
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