Câmara marca audiência sobre Comissão da Verdade Indígena em novembro

A Câmara dos Deputados vai debater em 17 de novembro a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), instância que pretende documentar as violências cometidas contra povos originários durante a ditadura militar. A audiência pública foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026.

O pedido é da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) e foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A informação foi divulgada pela Agência Brasil em 9 de setembro.

Devem participar do debate lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. O objetivo registrado no requerimento é ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório foi concluído em 2014. O documento aponta a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm cobrando a criação da nova comissão.

O que a CNV deixou de fora

O relatório da CNV é reconhecido pelo movimento indígena, mas considerado insuficiente. O documento descreve os impactos sobre dez povos apenas: Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante.

• esses dez povos somavam 3,3% dos povos identificados no período;
• o levantamento chegou a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985;
• a contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que cresce quando se incluem os grupos em isolamento;
• a primeira versão do relatório do grupo de trabalho indígena tinha 35 páginas e foi substituída após protestos.

Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado por violências que, segundo o requerimento, assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções de indígenas de seus territórios, além de desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.

Um dos nomes que puxaram essa cobrança foi o do jornalista Marcelo Zelic, integrante do grupo de trabalho indígena da CNV, morto em 2023. Ele questionou a qualidade do relatório entregue em 2014 e escreveu o texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão" para registrar a discordância.

"Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro", escreveu Zelic.

No mesmo texto, Zelic apontou que parte das violências era praticada por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios, órgão que funcionou de 1910 a 1967 e foi sucedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Ele também sugeriu que a nova comissão tivesse coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado com órgãos do Estado, representações indígenas e entidades da sociedade civil.

A demanda chega a Brasília depois de uma década

A criação da CNIV é reivindicação de mais de dez anos dos povos originários. O debate de novembro ocorre no mesmo colegiado que vem concentrando as pautas indígenas na Casa, em Brasília. Foi nessa comissão que passaram, neste ano, o fundo para revitalizar línguas indígenas e a exigência de intérprete de línguas indígenas no atendimento público.

A Agência Brasil não informou o horário da audiência nem a lista nominal de convidados.