Bolsonaro pede ao STF autorização para consulta com a nora dentista
Petição protocolada em 14 de agosto pede saída da prisão domiciliar para atendimento marcado para o dia 21; Moraes ainda não decidiu
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, na noite de sexta-feira (14), pedido para que ele deixe a prisão domiciliar e compareça a uma consulta odontológica marcada para 21 de agosto, às 14h. O atendimento seria feito pela nora, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente no tribunal. Até a publicação desta reportagem não havia decisão sobre a petição.
"Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes."
O trecho delimita o pedido ao deslocamento e ao atendimento, sem requerer flexibilização das demais restrições fixadas pelo tribunal.
A situação processual
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Ele está proibido de publicar em redes sociais e de receber visitas não autorizadas pelo relator, medidas fixadas ao longo do acompanhamento da pena.
Cada saída da residência depende de autorização específica do STF. Nos últimos meses, o tribunal analisou pedidos de natureza médica e familiar, com respostas diferentes conforme o motivo apresentado. Em 8 de agosto, Moraes negou o pedido para que os filhos visitassem o ex-presidente no Dia dos Pais.
Segundo a defesa, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O quadro de saúde tem sido usado como fundamento nas petições apresentadas ao tribunal desde o início do cumprimento da pena.
Como o tribunal decide esse tipo de pedido
Autorizações de saída em prisão domiciliar são examinadas pelo relator, que costuma pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. A análise leva em conta a comprovação documental do atendimento, o horário, o deslocamento e a forma de fiscalização.
Quando concede a saída, o tribunal costuma delimitar o tempo fora de casa e vedar contato com terceiros no trajeto. A decisão é publicada no andamento processual e comunicada aos órgãos responsáveis pelo monitoramento.
A prisão domiciliar não equivale a liberdade. O condenado cumpre pena em casa, com restrições de circulação, de comunicação e de recebimento de visitas, e responde por descumprimento se sair sem autorização. O regime é acompanhado por controle eletrônico e por relatórios periódicos.
Pedidos de atendimento de saúde são a categoria mais frequente nesse tipo de acompanhamento, porque envolvem prazo marcado e comprovação documental. A análise costuma se concentrar em dois pontos: se o atendimento pode ser feito na residência e se há como fiscalizar o deslocamento.
Se o relator negar a saída, resta à defesa pedir que o atendimento seja feito na própria residência, com autorização para o profissional entrar no imóvel. Foi esse o caminho adotado em outros pedidos de natureza médica apresentados desde o início do cumprimento da pena.
Como a consulta está marcada para 21 de agosto, a decisão sobre o pedido tende a sair na semana que antecede a data. O andamento processual é público e fica disponível no portal do STF.
O STF fica em Brasília, e os processos de maior repercussão nacional tramitam na capital. O DistritoNews acompanha as decisões da Corte. Leia também sobre a decisão de Moraes que negou a visita dos filhos no Dia dos Pais.
