Bolsonaro pede a Moraes autorização para ver os filhos no Dia dos Pais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele receba a visita dos filhos no próximo domingo (9/8), Dia dos Pais. O pedido foi protocolado em 5 de agosto e está com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados citaram três nomes: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Segundo a petição, a visita teria "caráter humanitário" e serviria para preservar os vínculos familiares.

Por que o pedido precisa de autorização

O ex-presidente está proibido de receber visitas por 30 dias, prazo que termina em 17 de agosto. A restrição foi imposta por Moraes no mês passado, depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Para o ministro, a divulgação descumpriu a proibição de o ex-presidente usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

Há uma segunda camada de restrição em vigor: Moraes vetou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de outubro. É esse conjunto de medidas que torna necessária uma autorização excepcional para o encontro de domingo.

Até a publicação desta reportagem, o ministro não havia decidido sobre o pedido.

Na prática, visitas de familiares passaram a depender de análise caso a caso desde a decisão do mês passado. É por isso que uma data específica, como o domingo do Dia dos Pais, precisa ser submetida ao relator antes de o encontro acontecer.

Se o pedido for negado, o encontro só poderia ocorrer depois de 17 de agosto, quando termina o prazo de 30 dias, e ainda assim sem finalidade político-eleitoral. Se for autorizado, a decisão tende a fixar horário, duração e a lista nominal de quem pode entrar.

A situação processual do ex-presidente

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Ele cumpre a pena em regime domiciliar por razões de saúde, após cirurgia e um quadro de pneumonia bacteriana. A prisão domiciliar é cumprida na residência dele em Brasília.

O ex-presidente também teve os direitos políticos suspensos em razão da condenação, o que o retirou da disputa de 2026.

O caso corre inteiramente em Brasília: o STF fica na capital, a ação penal tramita na Corte e o ex-presidente cumpre a pena em endereço no Distrito Federal. Cada nova decisão de Moraes sobre a execução repercute na rotina da cidade e na agenda política que se desenrola no Congresso, a poucos quilômetros dali.

As decisões sobre o cumprimento da pena vêm sendo tomadas em petições individuais analisadas por Moraes, que é o relator da ação penal no STF. Cada flexibilização, de atendimento médico a visitas, depende de autorização específica do ministro, e o descumprimento de qualquer condição pode levar à revisão do regime.

O que acompanhar

• A decisão de Moraes sobre o pedido de visita no domingo (9/8)
• O fim do prazo de 30 dias de proibição de visitas, em 17 de agosto
• A validade da restrição a visitas de caráter político-eleitoral, que segue até o fim das eleições de outubro

A informação sobre o pedido foi divulgada pela Agência Brasil e confirmada por outros veículos de imprensa a partir da petição protocolada no STF.