Moraes libera visitas a Bolsonaro e autoriza Carlos e Jair Renan
Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai; demais visitas dependem de autorização prévia do ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas na prisão domiciliar. Os filhos Carlos e Jair Renan poderão frequentar a casa de forma permanente. Flávio Bolsonaro segue proibido.
O benefício estava suspenso havia 30 dias. A restrição foi imposta depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, e a publicação foi tratada como descumprimento dessa medida.
Com a decisão desta sexta, apenas Carlos e Jair Renan ficam liberados para entrar na residência sem pedido prévio. As demais visitas passam a depender de autorização caso a caso do ministro. Flávio continua impedido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de julho, quando a medida foi fixada.
O que a decisão manteve
Moraes preservou as proibições estabelecidas em decisões anteriores. Seguem vedadas as visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil nesta sexta-feira.
- Liberados de forma permanente: os filhos Carlos e Jair Renan.
- Demais visitantes: precisam de autorização prévia do ministro.
- Flávio Bolsonaro: proibido de visitar o pai por 90 dias, prazo iniciado em 13 de julho.
- Restrições mantidas: nada de visita com finalidade político-eleitoral nem divulgação de manifesto eleitoral por terceiros.
Por que ele cumpre pena em casa
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, regime em que permanece.
O regime domiciliar vem acompanhado de um conjunto de restrições fixadas pelo relator, entre elas a proibição do uso de redes sociais por conta própria ou por interposta pessoa. Foi esse ponto que motivou a suspensão das visitas em julho, depois da publicação da carta pelo filho senador.
O DistritoNews publicou em julho a decisão que proibiu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. A liberação desta sexta não altera aquele prazo.
Brasília concentra as decisões do caso porque o processo tramita no STF, com sede na Praça dos Três Poderes. Não há informação sobre novo pedido da defesa relacionado ao regime de visitas.
