Câmara aprova aumento de 513 para 531 deputados a partir de 2027
Câmara aprovou as emendas do Senado ao projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, em resposta a prazo fixado pelo STF.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. Os parlamentares analisaram as emendas do Senado ao texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que trata da redistribuição de cadeiras entre os estados.
O aumento de 18 cadeiras decorre do crescimento populacional medido pelo Censo de 2022. A Constituição prevê que o número de deputados de cada estado seja proporcional à população, o que exige ajuste periódico na composição da Câmara.
A votação respondeu a um prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou que o Congresso se posicionasse sobre a redistribuição de vagas até a segunda-feira (30), sob pena de a Justiça Eleitoral fazer a adequação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança não vai gerar despesa nova. Segundo ele, a Casa tem como absorver o acréscimo de 18 parlamentares dentro do próprio orçamento, sem necessidade de suplementação.
A redistribuição mexe na representação dos estados na Câmara. Unidades que mais cresceram em população tendem a ganhar cadeiras, enquanto outras mantêm o tamanho atual da bancada.
Para o eleitor do Distrito Federal, a definição importa porque fixa o número de deputados federais de cada bancada que será eleita nas eleições de 2026, com mandato a partir de 2027. A composição da Casa influencia o peso de cada região nas votações nacionais.
O tema voltou ao centro do debate por causa do calendário eleitoral. A redistribuição precisa estar definida antes do pleito para que partidos e candidatos saibam quantas vagas estarão em disputa em cada estado.
A discussão envolveu argumentos sobre custo e sobre representação. Defensores do aumento sustentam que ele corrige distorções entre população e número de cadeiras. Críticos questionam a ampliação do tamanho da Câmara.
O projeto trata de lei complementar, exigida pela Constituição para essa matéria. Por isso, passou por análise nas duas Casas do Congresso antes da etapa final.
Com a aprovação das emendas do Senado, o texto avança para a conclusão do trâmite legislativo. A nova composição passa a valer para a legislatura que começa em 2027, eleita no pleito deste ano.
