Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais
Senado aprovou linha especial para refinanciar dívidas do agro, com teto de R$ 10 milhões por produtor e até dez anos de prazo; texto volta à Câmara.
O Senado aprovou o projeto que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas de produtores rurais e de agentes da cadeia do agronegócio. O texto, o PL 5.122/2023, foi votado em 10 de junho e voltou à Câmara para análise das mudanças.
A proposta prevê carência, juros mais baixos e prazo alongado para o pagamento. O prazo poderá chegar a dez anos, acrescidos de até três anos de carência, conforme o caso.
Os financiamentos terão limites por beneficiário. O teto é de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio rural.
Para viabilizar a renegociação, o Executivo poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto autoriza o uso de receitas correntes do fundo de 2026 e 2027 e de superávits financeiros apurados em exercícios anteriores.
O tema tem peso no entorno de Brasília e no Cerrado, regiões de forte produção agrícola próximas ao Distrito Federal. Produtores da área enfrentam dívidas acumuladas após anos de custos altos e oscilação de preços.
O agronegócio responde por fatia relevante das exportações brasileiras e influencia o saldo da balança comercial. Problemas de endividamento no setor podem afetar safras, emprego no campo e a oferta de alimentos.
O governo federal manifestou resistência ao projeto durante a tramitação. A equipe econômica avaliou que a renegociação pode pressionar as contas públicas e abrir espaço para novas demandas de socorro.
Defensores da proposta argumentam que o produtor enfrenta um ciclo de margens apertadas e precisa de fôlego para honrar compromissos. Para eles, a linha evita a quebra de explorações rurais e preserva a atividade.
O projeto trata de uma linha de crédito específica, voltada à renegociação, e não de perdão de dívidas. O produtor segue obrigado a pagar, mas em condições mais flexíveis de prazo e de juros.
Com as alterações feitas pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Os deputados decidem se mantêm as mudanças antes de a proposta seguir para sanção presidencial.
