Senado ratifica acordo da OMC sobre aeronaves e pacto com a França
Plenário aprovou decretos legislativos que confirmam a adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis e a pacto de coprodução audiovisual com a França.
O Senado ratificou nesta terça-feira, 30 de junho, dois acordos internacionais firmados pelo Brasil. As aprovações se deram por meio de projetos de decreto legislativo, instrumento usado para confirmar tratados assinados pelo país.
O primeiro texto foi o Projeto de Decreto Legislativo 1.020/2025, que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o Comércio de Aeronaves Civis. O acordo trata das regras aplicadas ao setor no comércio internacional.
O segundo foi o Projeto de Decreto Legislativo 1.023/2025, que confirma um acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual entre Brasil e França. O pacto cria um marco para produções conjuntas entre os dois países.
Acordos internacionais assinados pelo governo precisam passar pelo Congresso para ter validade interna. A ratificação por decreto legislativo é a forma pela qual o Parlamento referenda o compromisso assumido no plano externo.
O acordo da OMC sobre aeronaves civis é relevante para um país que abriga cadeia produtiva no setor aeronáutico. As regras multilaterais afetam as condições de concorrência e o acesso a mercados para fabricantes e fornecedores.
Já o acordo com a França na área audiovisual abre caminho para produções em regime de coprodução. Esse tipo de arranjo costuma facilitar o acesso a financiamento, a incentivos e a canais de distribuição nos dois países.
Na mesma sessão, o Senado analisou outros itens da pauta. Entre eles, um projeto de resolução que autoriza o governo da Paraíba a contratar operação de crédito no valor de US$ 70 milhões para financiar um projeto de desenvolvimento rural sustentável.
O plenário ainda aprovou um projeto que institui um prêmio de mérito na área de proteção e defesa civil, voltado a reconhecer municípios que se destacam em ações do setor.
A ratificação de tratados integra a rotina do Congresso e costuma envolver temas técnicos de comércio, cultura e cooperação. Cada aprovação encerra a etapa parlamentar necessária para que os compromissos produzam efeitos no país.
