Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa não está em questão no Brasil
Ministra do STF defendeu o sigilo da fonte em evento da BBC, após decisão de Moraes que autorizou operação contra fonte de jornalista no Maranhão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil" e defendeu a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. A declaração foi dada em evento promovido pela BBC News Brasil e pelo BBC World Service, em São Paulo.
A ministra respondia a uma pergunta sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal contra uma fonte de reportagem no Maranhão.
"A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não há democracia sem liberdade de imprensa. É garantido que as fontes fiquem em sigilo, é isso que está na Constituição."
O sigilo da fonte está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O mesmo artigo, no inciso IX, garante a liberdade de expressão da atividade de comunicação independentemente de censura ou licença.
O que motivou a discussão
Na terça-feira (11), Moraes autorizou busca e apreensão da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
A investigação foi aberta depois que o jornalista publicou, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro do STF Flávio Dino e por familiares dele.
O caso deve ser levado ao plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já sinalizou que a decisão pode ser analisada pelos demais ministros.
Por que isso importa para Brasília
O tribunal que pode rever a decisão fica na Praça dos Três Poderes. Se o caso for ao plenário, o julgamento acontece em Brasília, e o entendimento fixado ali passa a valer para todo o país.
O alcance é direto para quem trabalha na cobertura do poder na capital. Boa parte do noticiário produzido no Distrito Federal depende de informação repassada por servidores, assessores e agentes públicos que só falam sob condição de não serem identificados.
A defesa de Raimundo Cutrim não havia divulgado manifestação pública sobre a operação até a publicação desta reportagem. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes também não comentou publicamente a repercussão da decisão, e o STF não divulgou nota sobre o caso.
O que a Constituição garante e o que ainda será decidido
O que está posto até aqui:
- a fala de Cármen Lúcia é pública, feita em evento aberto, e trata do princípio constitucional, não do mérito da investigação;
- a decisão de Moraes segue em vigor e alcançou uma fonte, não o jornalista;
- Fachin indicou que o tema pode ir ao plenário, o que abriria espaço para os onze ministros fixarem entendimento;
- não há prazo definido para essa análise.
Enquanto o colegiado não se pronuncia, vale a regra do artigo 5º da Constituição, que não impõe ao jornalista o dever de revelar quem lhe passou a informação.
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