CCJ do Senado vota na quarta (14) as emendas da PEC da Segurança, e Lula faz do tema bandeira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira, 14 de outubro, as emendas à PEC da Segurança Pública, proposta que amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado. A informação é da Folha de S.Paulo, reproduzida pelo Jornal de Brasília. A CCJ é a única comissão com sessão marcada para o dia.

O texto-base já passou pelo colegiado em setembro. Em 2 de setembro, a CCJ aprovou a PEC por votação simbólica, e a sessão terminou sem análise de três destaques, pedidos de votação em separado de trechos do texto. Um deles, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi o que adiou a ida ao plenário, segundo a cobertura da época.

O que o relator mudou

O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a comissão é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. Carvalho retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Ele também rejeitou a maior das emendas apresentadas. Segundo a Agência Brasil, ao menos outras 13 emendas com sugestões de alteração foram protocoladas.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 461 votos a 14, em abril. No Senado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, depois de passar pela CCJ e por uma comissão especial, como lembra a reportagem.

Segurança vira tema de campanha

O calendário tem peso eleitoral. Na segunda-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, aprovada a PEC, o governo criará o Ministério da Segurança Pública e poderá definir o papel da União na área. O ministério era promessa antiga e não saiu do papel durante o mandato; Lula agora condiciona a nova pasta à aprovação da PEC.

"Para o povo trabalhador a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão", afirmou o presidente. O novo lema da campanha na área é "Para o povo trabalhador, proteção; para bandido, a prisão". Segundo a Folha, o tom mais duro é uma tentativa de reagir depois de Lula ter ficado atrás no primeiro turno.

Do outro lado, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, prometeu na terça-feira passada aumentar as penas para chefes de organizações criminosas e defende a redução da maioridade penal. A campanha de Lula rebate com a Lei Antifacção, que fixa penas de 20 a 40 anos de prisão para líderes de facções e foi aprovada na atual gestão.

O que vem depois

Se a CCJ aprovar as emendas, a PEC segue ao plenário do Senado. O relator havia dito, em setembro, que a votação dos destaques e a do plenário poderiam ocorrer no mesmo dia, e o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o plenário só votaria a proposta no esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro. A mesma quarta-feira é a data prevista para a votação, no plenário, da PEC que acaba com a escala 6x1, outra aposta do governo.

Fontes: Folha de S.Paulo, via Jornal de Brasília (12/10/2026); Agência Brasil e Poder360 (2/9/2026).