Lula prepara MP para criar o Ministério da Segurança Pública após PEC aprovada no Senado
Governo quer dividir a pasta da Justiça ainda em novembro; Lincoln Gakiya é o favorito, segundo o Jornal de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a preparar a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública depois que o Senado aprovou, na terça-feira (3/11), a PEC da Segurança Pública. A intenção é editar uma medida provisória ainda em novembro para criar uma pasta exclusiva de segurança, segundo o Jornal de Brasília.
A votação teve 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, informou a Agência Senado. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou mudanças de plenário para o texto não voltar à Câmara. "Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública", afirmou.
O que o governo prepara
Segundo o jornal, a MP só pode sair depois da promulgação da emenda, que cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por ser emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial. Lula havia condicionado a criação do ministério à conclusão da votação no Congresso, como o DistritoNews já registrou.
A divisão é discutida dentro do Ministério da Justiça, que tem sede na Esplanada dos Ministérios. A previsão inicial é redistribuir os servidores entre as duas estruturas, sem abrir cargos nem ampliar gastos com pessoal, exceto pelo posto de ministro. O orçamento da nova pasta fica para uma etapa posterior, e parte das atribuições financeiras só será detalhada no próximo ano.
O promotor Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), é apontado como favorito. Se ele não aceitar, o nome cotado é o de Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública. Gakiya já disse que aceitaria o convite, segundo o Poder360. Ainda não há definição sobre a permanência de Wellington César Lima e Silva no comando da Justiça.
O que a PEC aprovada prevê
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia as atribuições da União e reforça a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado. Também permite a criação de polícias municipais, com critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização.
Sobre dinheiro, a PEC protege os fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e da Polícia Federal contra bloqueios e desvio de finalidade, com exceções previstas no texto, e destina ao setor 10% do superávit do Fundo Social. O jornal acrescenta que haverá transferência obrigatória de parte dos recursos dos fundos para estados e municípios.
A redução da maioridade penal ficou de fora. As emendas sobre o tema foram desmembradas por 38 votos a 36 e tramitarão em propostas separadas. Alcolumbre se comprometeu a dar celeridade, e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu calendário especial. Conforme o DistritoNews antecipou na véspera, a maioridade era o ponto de impasse. A data da promulgação e da MP não foi divulgada até a publicação.
