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CLDF aprova orçamento 2026 com emendas em saúde e transporte público

Câmara Legislativa aprova LOA com mais de R$ 47 bilhões, incluindo emendas impositivas dos parlamentares.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 com um volume total de recursos superior a R$ 47 bilhões, incluindo emendas impositivas de autoria dos deputados distritais. A votação, realizada em sessão extraordinária, foi marcada por negociações de última hora entre as lideranças da base governista e os parlamentares independentes.

As emendas aprovadas pelos deputados somam cerca de R$ 820 milhões e estão concentradas majoritariamente nas áreas de saúde, transporte público, habitação e manutenção de espaços públicos. A maior parte dos recursos adicionais foi direcionada para a compra de equipamentos hospitalares e custeio de procedimentos eletivos no sistema público de saúde.

O orçamento aprovado para o transporte público inclui verba destinada à ampliação da frota de ônibus do sistema público e ao início dos estudos de viabilidade para expansão da malha do metrô para cidades como Samambaia e Brazlândia, que ainda não possuem integração direta com o sistema metroferroviário.

A aprovação ocorreu após semanas de impasse entre o Executivo e alguns parlamentares que exigiam mais transparência na destinação dos recursos de emendas dos anos anteriores. O acordo final incluiu a criação de um painel de rastreamento de gastos das emendas acessível publicamente no portal da transparência do GDF.

O secretário de Fazenda do DF celebrou a aprovação e afirmou que o orçamento reflete equilíbrio fiscal, com previsão de deficit primário dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita projetada considera crescimento moderado do IPTU e do ISS, principais fontes de arrecadação própria do Distrito Federal.

Parlamentares da oposição votaram contra o texto por entenderem que as emendas de infraestrutura nas cidades-satélites foram insuficientes diante da demanda reprimida. O grupo anunciou que acompanhará a execução orçamentária de perto e apresentará projetos de lei para ampliar a obrigatoriedade de investimento mínimo em regiões periféricas do DF.

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