DPU pede ao STF transporte gratuito em todo o país no 2º turno; Cármen Lúcia cobra o TSE
Defensoria ouviu 3.518 municípios; no DF, o TRE já confirmou passagem grátis no domingo, 25
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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar com alcance nacional para garantir transporte público gratuito, municipal e intermunicipal, no segundo turno das eleições, neste domingo, 25. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira, 22, pela Agência Brasil, com base em nota da instituição, e vale para as disputas de presidente e de governadores.
A DPU decidiu recorrer depois de consultar 3.518 dos 5.570 municípios do país. Desses, 78 disseram que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que o serviço circulou com frequência menor que a de um dia útil, segundo a nota.
O que a Defensoria pede ao Supremo
O pedido tem quatro frentes. A primeira é obrigar o poder público a assegurar o transporte municipal e intermunicipal sem custo no domingo. A segunda é impedir redução de frota ou de viagens no dia da votação. A terceira é usar veículos públicos nos locais sem sistema regular de transporte, para levar o eleitor até a seção sem custo. A quarta é divulgar horários e itinerários em até 24 horas.
Segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram ter deixado de prestar o serviço por determinação da própria Justiça Eleitoral. A Defensoria lembra que a obrigação de garantir passe livre em dias de eleição já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
Para a instituição, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. A DPU cita indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais como os mais atingidos, por causa das distâncias e da ausência de linhas regulares.
A cobrança da ministra Cármen Lúcia ao TSE
Na quarta-feira, 21, a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu 48 horas para o TSE prestar informações sobre as normas de gratuidade nas linhas interestaduais, que ligam cidades vizinhas de estados diferentes. A provocação partiu de ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência e pede a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
A reportagem da Agência Brasil não registra, até a publicação, decisão do STF sobre o pedido da DPU nem resposta do TSE à ministra.
Como fica no Distrito Federal
No DF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) confirmou em nota de 21 de outubro que o transporte coletivo será gratuito no domingo, com base no artigo 23 da Resolução TSE 23.751/2026, que decorre de entendimento do STF na ADPF 1.013. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) informou ao tribunal que prevê reforço de frota e acompanhamento em tempo real. A nota não traz número de ônibus reforçados nem horários especiais.
A discussão sobre as linhas interestaduais interessa a quem mora no Entorno e se desloca ao DF. O DistritoNews explicou como a regulação federal alcança esse trânsito em Transporte interestadual entre Entorno e DF segue regulação federal. A votação vai das 8h às 17h, no horário de Brasília.
