Estudo da Câmara: emendas de segurança não chegam às cidades violentas
Consultoria de Orçamento aponta que os recursos cresceram 96% em dois anos e se concentraram em poucos municípios
Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgado nesta segunda-feira, 17, concluiu que as emendas parlamentares destinadas à segurança pública cresceram quase 100% em dois anos sem alcançar os municípios com os maiores índices de violência do país. O levantamento foi feito a pedido da Liderança do PSOL e analisou a aplicação dos recursos entre 2022 e 2026.
O volume de emendas para a área saltou de R$ 346 milhões em 2022 para R$ 672 milhões em 2024, alta de 96%. O dinheiro, porém, se concentrou em poucos endereços. Em 2025, o município de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, recebeu R$ 226,4 milhões, o equivalente a 37,3% de tudo o que foi destinado à segurança pública por meio de emendas no Brasil naquele ano.
A concentração se repete em toda a série analisada. Segundo o estudo, os dez maiores beneficiários ficaram com algo entre 65% e 87% do total, a depender do ano e da modalidade da emenda. Estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso aparecem no levantamento como exemplos do descompasso entre onde o crime cresce e onde o recurso chega.
O que o estudo aponta como causa
Para os consultores da Câmara, o problema não é a escolha individual de cada parlamentar, e sim a ausência de um critério nacional que oriente a distribuição. O consultor Giordano Bruno, que assina o trabalho, afirmou que os deputados agem dentro da lógica de sua base eleitoral.
"Os parlamentares conhecem a sua realidade local, se sensibilizam com as demandas locais e direcionam os recursos para o que é demandado", disse o consultor.
O estudo sustenta que falta uma referência federal capaz de indicar prioridades. "Não há, até agora, uma cartilha, ou seja, uma política setorial dessa área da segurança pública, indicando os lugares de maior prioridade", afirmou Giordano Bruno.
O resultado prático é que a emenda funciona como transferência pulverizada, e não como política de segurança. Cidades com taxa de homicídio acima da média do próprio estado ficaram de fora da distribuição, enquanto municípios de baixa violência e alta articulação política receberam volumes expressivos.
O peso das emendas no Orçamento
O levantamento também mediu o comportamento das emendas obrigatórias, que somam cerca de R$ 29 bilhões no Orçamento. No primeiro semestre, 64,9% delas já haviam sido pagas, contra uma execução de 47,8% no conjunto das emendas e de 29% nas despesas não obrigatórias do governo federal.
A comparação ajuda a entender por que o tema virou disputa entre Executivo e Legislativo. As emendas correm em ritmo mais rápido que o resto do Orçamento e escapam do rateio central, o que reduz a margem do governo para direcionar dinheiro segundo critério técnico.
- Emendas de segurança em 2022: R$ 346 milhões
- Emendas de segurança em 2024: R$ 672 milhões (alta de 96%)
- São Caetano do Sul (SP) em 2025: R$ 226,4 milhões, ou 37,3% do total nacional
- Concentração nos dez maiores beneficiários: de 65% a 87%
- Emendas obrigatórias no Orçamento: cerca de R$ 29 bilhões
Por que isso importa para o DF
Brasília concentra a discussão porque é aqui que o dinheiro é carimbado. O Distrito Federal tem estrutura de segurança bancada em boa parte pelo Fundo Constitucional, mas depende de emendas para equipamento, viatura e obra em delegacia e batalhão, sobretudo nas regiões administrativas de maior demanda. Sem critério nacional, a fila é decidida pela articulação de cada parlamentar, e não pelo mapa da criminalidade.
O uso de emendas em segurança pública já é alvo de apuração em outra frente. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou em agosto que a Polícia Federal investigue apontamentos do Tribunal de Contas da União sobre R$ 55,4 milhões em transferências especiais, as chamadas emendas Pix, sem rastreabilidade adequada.
O estudo da Consultoria de Orçamento não propõe mudança legislativa. Ele recomenda que o governo federal construa parâmetros setoriais para a área, de modo que a destinação passe a considerar indicadores de violência, e sugere que os dados de execução sejam publicados de forma comparável entre municípios. A definição, agora, depende do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da negociação com o Congresso na tramitação do próximo Orçamento.
Leia também: Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU.
