Defesa de Euclydes pede correção de declaração de bens no TRE-MG

A defesa do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) protocolou no dia 5 de agosto uma petição no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para corrigir a declaração de bens do parlamentar. Com o ajuste, o patrimônio informado à Justiça Eleitoral passou de R$ 14 mil para R$ 6.844.408,44.

A correção foi apresentada depois que uma reportagem apontou a discrepância. Na versão original enviada ao sistema Candex, o deputado aparecia com um único bem declarado: uma motocicleta Honda 2018, avaliada em R$ 14 mil.

No pedido, os advogados atribuíram o problema a "uma falha da equipe no cadastramento das informações", que teria resultado no lançamento de apenas um item no sistema.

A diferença em relação a 2022

O valor original chamava atenção pela comparação com a eleição anterior. Em 2022, Euclydes declarou R$ 5,278 milhões à Justiça Eleitoral. Os R$ 14 mil registrados agora representavam uma redução de cerca de 99,7% em quatro anos.

Com a retificação, o patrimônio declarado passa a ser superior ao de 2022, e não inferior. A declaração de bens é documento obrigatório no registro de candidatura e integra a prestação de contas fiscalizada pela Justiça Eleitoral.

Cabe ao TRE-MG decidir sobre o pedido de correção. Retificações desse tipo são admitidas na fase de registro, e a análise leva em conta o momento do pedido e a justificativa apresentada.

Como funciona a declaração de bens

Todo candidato precisa informar seu patrimônio no momento do registro de candidatura. Os dados são inseridos no Candex, o sistema da Justiça Eleitoral usado para montar o requerimento, e ficam disponíveis para consulta pública no portal do Tribunal Superior Eleitoral.

A comparação entre declarações de eleições diferentes é justamente o que permite acompanhar a evolução patrimonial de quem ocupa cargo eletivo. Uma variação atípica costuma ser o primeiro sinal observado por órgãos de controle e pela imprensa.

Erros de preenchimento podem ser corrigidos, mas a omissão de bens, quando reconhecida como intencional, pode ser tratada como falsidade e alcançar o registro da candidatura. É por isso que a justificativa apresentada no pedido pesa na análise do tribunal.

O deputado é investigado na Operação Sem Desconto

Euclydes é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Segundo relatório da PF, o parlamentar teria recebido cerca de R$ 14,7 milhões em propina, por meio de empresas de fachada e repasses fracionados. A corporação descreve a atuação dele como a de fiador político da entidade junto ao INSS.

Foi o contraste entre esse valor apurado pela investigação e os R$ 14 mil declarados que colocou o caso em evidência. A defesa não relacionou a correção do patrimônio ao inquérito.

O que ainda não está respondido

A petição trata do cadastramento no sistema, não da origem dos bens. Os dois planos correm separados: a Justiça Eleitoral analisa a regularidade da declaração para fins de registro de candidatura, enquanto a investigação criminal segue na esfera da Polícia Federal e do Ministério Público.

Euclydes preside o Republicanos em Minas Gerais e disputa a reeleição. Ele nega irregularidades nas manifestações já apresentadas no inquérito.

Leia também: TSE cria conselho consultivo para integridade informacional nas eleições de 2026.

O TRE-MG não informou prazo para decidir sobre o pedido.